A criação de valor como conceito central na tributação direta da economia digital
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Data
2021Autor
Esteche Filho, Victor Guilherme, 1997-
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Resumo: No presente trabalho buscou-se estudar a tributação direta da economia digital sob o escopo do conceito de criação valor. Deste modo, o método empregado foi o estudo de artigos e obras da literatura especializada, diretivas publicadas por órgãos internacionais e a legislação acerca do tema. Assim, foram expostas as principais características da economia digital e o entendimento da OCDE acerca da criação de valor. O estudo demonstrou como o valor é criado sob o viés corporativo e do usuário, bem como a função dos dados nesse processo. Por fim, no trabalho forma analisadas as medidas unilaterais de tributação direta baseadas na criação de valor pelos usuários, bem como sobre a abordagem unilateral de realocação da capacidade tributária ativa da OCDE e o contexto brasileiro.
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- Ciências Jurídicas [3393]