Os riscos e benefícios da utilização de técnicas baseadas emdados pessoais nas campanhas eleitorais
Resumo
Resumo: O desenvolvimento acelerado dos instrumentos digitais, aliado ao avanço das técnicas de coleta, análise, tratamento e uso de dados, acenderam uma série de alertas quanto aos riscos, perigos e impactos que a aplicação dessas técnicas pode trazer para um sistema político. Nesse sentido, buscou-se expor os riscos e benefícios que a utilização de dados pessoais nas campanhas eleitorais representa para a lisura do processo eleitoral; e, de maneira complementar, reforçar a importância da proteção jurídica da garantia de igualdade de oportunidades dos concorrentes dentro da eleição e da proteção dos dados e da privacidade dos eleitores frente à coleta de seus dados. Para tanto, adota-se como metodologia a revisão das literaturas jurídica acerca da temática de coleta, análise, tratamento e uso de dados durante as eleições. A partir dessa pesquisa, verificou-se a importância que um modelo regulatório eleitoral capaz de defender direitos fundamentais e valores democráticos tem para a lisura de um processo eleitoral. Abstract: The rapid development of digital tools, paired with the advance of mechanisms designed to collect, analyse, curate and utilize data, have sparked a number of warning signs regarding the risks, dangers and impacts that the implementation of these tools and techniques may bring to a political system. For those reasons, this work looked to divulge the risks and benefits of personal-data usage in electoral campaigns and what it represents in the transparency of an electoral process. Additionally, it sought to reinforce the importance of judicial protection and safeguarding of equal opportunity regarding candidates in the election, as well as the privacy of voters, with regards to data collection. For these goals, this work used the methodology of juridical-literature revision surrounding the theme of collection, analysis, curation and usage of data during elections. With that research as a starting point, the work verifies the importance of an electoral regulatory model, capable of safeguarding fundamental rights and democratic values, in the transparency of an electoral process.
Collections
- Ciências Jurídicas [3393]