Panorama geral sobre a estrutura disciplinar do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Resumo
Resumo: O presente trabalho propõe-se a escrutinar a estrutura administrativa-disciplinar do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, detalhando seus principais componentes, funcionamento e diplomas legais regentes. Ao longo dos primeiros títulos, a temática do processo administrativo disciplinar será introduzida e abordada a nível prático e doutrinário, incluindo conceituação, modalidades e sistemas de aplicação conforme classificação doutrinária. Após, retomando aspectos da configuração atualmente vigente na estrutura do Tribunal de Justiça, serão aprofundados temas conexos à sobreposição de competências e de dispositivos normativos, de forma a explorar os limites e desafios da atuação concorrente e recursal. Nesse sentido, o alcance da interferência mútua exercida por entidades componentes da referida estrutura administrativa será perquirido. A esse propósito será colacionada recente jurisprudência do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, de modo a responder questionamentos aventados sobre a temática. Ao fim, serão compilados apontamentos considerados relevantes sobre os desafios postos ao funcionamento do sistema de controle disciplinar estudado, destacando possíveis modificações benéficas às estruturas ora vigentes. A metodologia aplicada caracteriza-se predominantemente como do tipo descritiva. As análises serão realizadas preferencialmente com amparo em reconhecida doutrina atinente ao campo do direito administrativo, em jurisprudência administrativa e judicial de órgãos integrantes do próprio sistema estudado, dos diplomas legais atualmente aplicáveis e das práticas recorrentemente adotadas no âmbito dos órgãos integrantes do objeto de estudo. Abstract: This paper aims to scrutinize the administrative-disciplinary structure of the Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Court of Justice of the State of Paraná), detailing its main components, functioning and regents’ legal diplomas. Through the first chapters, the theme of the disciplinary administrative process will be introduced and addressed at the practical and doctrinal level, including conceptualization, modalities and application systems according to doctrinal classification. After, resuming aspects of the configuration currently in force in the structure of the Court of Justice, topics related to the overlap of powers and normative provisions will be deepened, in order to explore the limits and challenges of competing and recursive action. In this sense, the scope of mutual interference by component entities of that administrative structure will be reviewed. To this purpose, some recent jurisprudence of the Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Council of the Magistracy of the Court of Justice of the State of Paraná) will be pasted, in order to answer questions raised on the subject. Finally, notes considered relevant will be compiled on the challenges posed to the functioning of the disciplinary control system studied, highlighting possible beneficial changes in the structures currently in place. The applied methodology is predominantly characterized as descriptive. The analyses will preferably be carried out with backing in recognized doctrine related to the field of administrative law, aswell as in administrative and judicial jurisprudence of entities that are part of the studied system, the currently applicable legal diplomas and the practices that are repeatedly adopted within the framework of the components of the object of study.
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- Ciências Jurídicas [3393]