Responsabilidade civil por dano moral coletivo e suas funções : entre a função compensatória e a função punitiva

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo investigar se a responsabilidade civil por dano moral coletivo teria por característica preponderante a função punitiva e pedagógica. Isso, pelo fato de poder ser muito difícil analisar como os mais diversos grupos sociais foram atingidos pelo dano moral coletivo, ou mesmo verificar se os valores da condenação poderiam atingir todos os diferentes grupos que compõem uma coletividade, na extensão de seus danos, visto que, uma sociedade não é formada de um grande grupo homogêneo, mas sim de diversos nichos sociais, cada qual com suas características e necessidades. Nessa linha, a responsabilidade civil por dano moral coletivo teria por característica predominante a função punitiva, em que visaria punir e educar os ofensores de interesses coletivos, bem como, possíveis imitadores de tais atos tão prejudiciais para a sociedade

Abstract: The present work aims to investigate whether civil liability for collective moral damage would have as a preponderant characteristic the punitive and pedagogical function. This is due to the fact that it may be very difficult to analyze how the most diverse social groups were affected by collective moral damage, or even to verify whether the values of condemnation could reach all the different groups that make up a collectivity, in the extent of their damage, since, a society is not formed of a large homogeneous group, but of various social niches, each with its characteristics and needs. In this line, civil liability for collective moral damage would have as its predominant characteristic the punitive function, in which it would aim to punish and educate the offenders of collective interests, as well as, possible imitators of such acts so harmful to society.