Acompanhamento da execução orçamentária : estudo das condições para a inscrição de restos a pagar processados e não processados na Universidade Federal do Paraná

Abstract

Resumo : O presente trabalho refere-se ao mapeamento das condições de inscrição de restos a pagar processados e não processados na Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências da Saúde, nos anos de 2016 a 2018. O objetivo geral deste trabalho foi analisar as condições para a inscrição dos empenhos em restos a pagar e verificação do enquadramento legal para a utilização deste instrumento. Esta pesquisa classifica-se como descritiva, explicativa, bibliografica, documental e de natureza qualitativa, aplicada como estudo de caso. Para explicar o instrumento "restos a pagar" e sua divisão em processados e não processados, foi realizado um levantamento na literatura acerca do orçamento público, princípios orçamentários, processo orçamentário e execução financeira e orçamentária. A coleta de dados foi realizada a partir de dados obtidos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal e Tesouro Gerencial, e foram feitas análises com base na legislação vigente. A literatura aponta que os empenhos inscritos como restos a pagar não processados, pendentes de liquidação e pagamento, acabam por afetar a programação financeira do exercício, em razão da utilização da receita do ano corrente para pagar as despesas do exercício anterior. Os resultados da pesquisa evidenciaram que o Setor de Saúde inscreveu quase que a maior parte dos empenhos na condição de não processados no período analisado. Uma análise mais aprofundada, com maior abrangência temporal e institucional se faz necessária para avaliar o impacto do pagamento dos restos a pagar inscritos na programação financeira.