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    Terceiro setor : um estudo sobre a caracterização e o impacto financeiro da supressão da isenção tributária aplicada às fundações de educação e assistência social

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    R - E - ADRIANE LEVANDOSKI.pdf (7.169Mb)
    Date
    2019
    Author
    Levandoski, Adriane Terezinha, 1975-
    Metadata
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    Subject
    Terceiro setor
    Impostos - Isenção
    Associações sem fins lucrativos - Contabilidade
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Especialização Digital
    Abstract
    Resumo : A presente monografia tem o propósito de apresentar os principais aspectos concernentes ao regime tributário aplicáveis às instituições sem fins lucrativos, em especial, àquela destinada às fundações de educação e assistência social, integrantes do denominado "Terceiro Setor", que atuam de forma suplementar e até mesmo substitutiva ao Estado, desenvolvendo diversas atividades que, a princípio, caberiam ao próprio ente estatal desempenhar. Para tanto, busca discutir os termos que definem o terceiro setor; identificar os tipos de tributos; conceituar e diferenciar a imunidade das demais espécies tributárias, no intuito de demonstrar o impacto financeiro da supressão da isenção tributária para pessoas jurídicas do terceiro setor sem finalidade lucrativa, em especial, às fundações de educação e assistência social, no sentido de incentivá-las para o desenvolvimento e alcance de suas finalidades estatutárias.
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/72018
    Collections
    • MBA em gestão contábil e tributária [122]

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