A realização do princípio da solidariedade social no modelo constitucional brasileiro de 1988

Abstract

Resumo: A Constituição Federal de 1988 colocou um termo ao longo período em que a dimensão política da cidadania se viu comprometida pela restrição a direitos fundamentais e sinalizou um avanço na implementação de um modelo de proteção social típico dos mais modernos Estados de bemestar. Este modelo de Estado é o resultado de um processo histórico em que o individualismo típico do Estado liberal é substituído pelo valor "solidariedade social". A pesquisa tem por objetivo identificar se esses avanços de fato se concretizaram após a promulgação da Constituição, o que se faz especialmente pela análise do financiamento da seguridade social. Nesse sentido, o estudo está dividido em três partes. Na primeira, são analisados os processos históricos que determinaram a inclusão da solidariedade social nos debates filosóficos e sua conversão em instituto de Direito público, assim como as elaborações teóricas que, a partir da solidariedade, impulsionaram uma maior intervenção do Estado na economia. Na segunda parte, procura-se delimitar os contornos do termo solidariedade social, realizando a necessária distinção com outros que são considerados seus sinônimos. Em seguida, é realizada uma investigação sobre a evolução do assunto na filosofia política em direção à identificação de um conjunto de valores implementadores da solidariedade, bem como são descritas as fases pelas quais passou a construção do modelo de bem-estar social. Por fim, apresenta-se uma análise histórica da implementação dos mecanismos de proteção social no Brasil e da legislação tributária, para avaliar se o financiamento da seguridade atende aos pressupostos necessários para que se caracterize a sociedade brasileira como "solidária". A investigação realizada conclui que a solidariedade social não se realizou conforme esperado pelo modelo instituído em 1988 porque os mecanismos tributários necessários não foram efetivamente adotados. PALAVRAS-CHAVE: Intervenção Estatal; Solidariedade Social; Seguridade Social; Tributação; Estado Social.

Abstract: The Federal Constitution of 1988 ended the long period in which the political dimension of citizenship was compromised by the restriction of fundamental rights and signaled an advance in the implementation of a social protection system like that of the most modern welfare states. This state model is the result of a historical process in which the individualism characteristic of the liberal state is replaced by the value "social solidarity". The research aims to identify whether these advances materialized after the promulgation of the Constitution, which is done especially by analyzing the financing of social security. In this sense, the study is divided into three parts. In the first, the historical processes that determined the inclusion of social solidarity in philosophical debates and its conversion into a public law institute are studied, as well as the theoretical elaborations that, from solidarity, drove greater state intervention in the economy. In the second part, the contours of the term social solidarity are delimited, making the necessary distinction with others that are considered its synonyms. After that, an investigation is carried out on the evolution of the subject in political philosophy towards the identification of a set of values implementing solidarity, as well as the phases through which the construction of the social welfare model has undergone. Finally, there is a historical analysis of the implementation of social protection mechanisms in Brazil and tax legislation, to assess whether the financing of social security meets the necessary assumptions to characterize Brazilian society as "solidarity". The investigation concluded that social solidarity did not occur as expected by the model instituted in 1988 because the tax mechanisms capable of carrying it out were not effectively adopted. KEYWORDS: State Intervention; Social Solidarity; Social Security; Taxation; Welfare State.