Compliance financeiro : um estudo sobre a disclosure de informações do conselho de controle das atividades financeiras

Abstract

Resumo :A lavagem de dinheiro tem sido um tema muito abordado recentemente devido aos escândalos descobertos, principalmente no Brasil. A ferramenta de compliance financeiro surgiu para auxiliar órgãos de fiscalização contábil quanto ao cumprimento da legislação vigente para combater a ilicitudes. O Conselho de Controle das Atividades Financeiras foi criado com a missão de atuar na fiscalizando movimentações financeiras ilícitas. O objetivo deste estudo foi mapear as informações divulgadas no site do Conselho de Controle das Atividades Financeiras, provenientes do resultado da configuração de relatórios de compliance financeiro, por comunicações de suspeitas ou em espécie, por ano e regiões. A metodologia utilizada nesta pesquisa classifica-se como: descritiva, explicativa, blibliográfica, documental e quanto a abordagem do problema é qualitativa. Os resutados do estudo apontam para o combate da lavagem de dinheiro e o terrorismo, com uso da ferramenta disclosure da divulgação de informações e acusação de atos suspeitos. Verificou-se a relevância desse órgão no combate a ilicitudes financeiras, provenientes do resultado da configuração de relatórios de compliance financeiro. Demonstrou-se o crescimento do volume de comunicações nos últimos anos no país e de forma mais expressiva na região sudeste. Houve também o aumento de relatórios de inteligência financeira no decorrer dos anos atingindo o total de 7.360 relatórios em 2018. Este apontamento chama atenção pelo fato de que o maior volume de comunicações de atos ilícitos está concentrado na região sudeste com 58% de todas as outras regiões e verificou-se a necessidade de intensificar a atividade de fiscalização do Conselho de Controle das Atividades Financeiras nesse local para evitar o aumento de ilicitudes no combate a lavagem de dinheiro.