Diárias e de ajuda de custos : um estudo das jurisprudências relacionadas a justiça do trabalho com base na legislação brasileira

Abstract

Resumo : O objetivo geral desta monografia consiste em levantar as condições em que são possíveis integralizar as diárias e ajudas de custos ao salário, e quais os efeitos tributários e trabalhista com base na legislação brasileira, e formas de evitar a integração salarial quando as despesas ultrapassam 50% permitido pela legislação. A metodologia adotada, para esta pesquisa, caracteriza se como descritiva, explicativa, documental, bibliográfica e quanto a tipologia de abordagem do problema classifica se em qualitativa. Tanto o trabalho abrange tópicos relacionados à legislação brasileira trabalhista e tributária, diárias de viagem, ajuda de custo e estudo das jurisprudências antecedentes. Ao analisar as diárias de viagem, ajuda de custo quanto a legislação, vemos as mudanças que favorece tanto a empresa quanto ao funcionário. Pois na legislação anterior a reforma, as diárias de viagem não necessitavam de comprovação das despesas porem não poderia ultrapassar o percentual de 50% do salário mensal percebido pelo funcionário, isso sendo possível a tributação do INSS, sobre o valor, com a reforma trabalhista estingue-se o percentual de 50%, desta forma não havendo mais a tributação do INSS sobre o valor das diárias de viagem concedidas, já as ajudas de custos e reembolso, são verbas indenizatórias. O mapeamento das jurisprudências dos últimos 10 anos, mostra a interpretação pessoal de cada magistrado sobre os fatos apresentados.