A remuneração dos executivos na governança corporativa

Abstract

Resumo: Na governança corporativa, o contrato de remuneração executiva é uma estrutura usualmente pensada com fundamento na teoria da agência que objetiva alinhar o perfil de risco do executivo para promover o shareholder value. Entretanto, ainda não há um direcionamento claro sobre se existe e qual seria o melhor design para o plano de compensação. Nesse sentido, realiza-se uma revisão bibliográfica para esclarecer a posição da literatura a respeito dos principais arranjos compensatórios e analisar os impactos de remunerações fixadas sem atenção aos respectivos contextos empresariais. Observou-se que a divergência sobre os determinantes do pagamento e a dependência dos testes empíricos à variação dos perfis de risco faz com que não se tenha um parecer uníssono sobre qual é a melhor configuração da remuneração executiva. Planos elaborados sem atenção a contextos empresariais, como estrutura de propriedade, de capital ou condições particulares dos executivos, podem gerar efeitos indesejados e ineficientes. Além disso, há indicativo de que a globalização não promoverá a convergência da governança para um modelo definitivo que ofereça uma estrutura de controle ideal, de modo que os pagamentos executivos ainda precisam ser pensados em consonância com cada realidade. Considerando que os planos compensatórios são incentivos previstos pela agência, entende-se que há um problema no próprio pressuposto do shareholder value como medida da eficiência da remuneração. Nessa perspectiva, as críticas da corrente progressista do direito empresarial e a crescente preocupação dos investidores com padrões de environmental, social and corporate governance apontam que existem outros valores importantes na atividade produtiva. Sugere-se que seja admitido o sacrifício eventual do lucro na elaboração do contrato de remuneração executiva, tendo em vista que a empresa contempla a coexistência de múltiplos interesses que devem ser igualmente levados em consideração.

Abstract: In corporate governance, the executive compensation contract is a structure usually thought based on the agency theory that aims to align the executive's risk profile to promote shareholder value. However, there is still no clear direction if it exists and what would be the best design for the compensation plan. In this sense, the research makes a bibliographic review to clarify the literature position regarding the main compensatory arrangements and to analyze the impacts of payments fixed without concern for respective business contexts. It was observed that the divergence on the determinants of pay and the empirical tests' dependence on the variation of risk profiles results that there is no unanimous opinion on which is the best configuration of executive compensation. Plans designed without regard to business contexts, such as ownership structure, capital structure or executives' particular conditions, can generate unwanted and inefficient effects. In addition, there is an indication that globalization will not promote the convergence of governance towards a definitive model that offers an ideal control structure, which means that executive pay still need to be thought out in line with each reality. Considering that the compensation plans are incentives provided by the agency, it is understood that there is a problem with the shareholder value assumption itself as a measure of the compensation efficiency. In this perspective, the criticisms of the corporate law progressive view and the growing concern of investors with environmental, social and corporate governance standards point out that there are other important values in the productive activity. It is suggested the acceptance of the eventual profit sacrifice in the executive pay contract drafting, considering that the corporation contemplates the coexistence of multiple interests that must also be taken into account.