Análise do processo de implementação da obrigatoriedade para a pré-escola na rede municipal de ensino de Curitiba, 2010-2018

Abstract

Resumo: O presente estudo, denominado "Análise do processo de implementação da obrigatoriedade para a pré-escola na Rede Municipal de Ensino de Curitiba, 2010-2018", investigou o processo da implementação da obrigatoriedade da educação para crianças da pré-escola e seus efeitos na organização e oferta da educação infantil no município de Curitiba. A metodologia aqui contemplada incluiu análise documental, análise descritiva de dados de atendimento educacional e entrevistas com diferentes atores da política educacional local. A pesquisa empírica propiciou a coleta de dados sobre a educação infantil a partir de documentos oficiais da Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC) como planos de governo dos prefeitos, Planos Plurianuais (PPA) e relatórios de gestão; coleta e análise de dados de microdados do Censo Escolar (INEP) do período 2010-2018 e análise de dados disponibilizados pelo Laboratório de Dados Educacionais (UFPR); realização de entrevistas com ex-superintendente da educação da SME, ex-diretora do Sindicato dos Servidores do Município de Curitiba, conselheira do Conselho Municipal de Educação de Curitiba e gestoras de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) e de escolas de ensino fundamental do município. O aprofundamento teórico se balizou nas obras de Bobbio (2004, 2010), Campos (2010), Condorcet (2008), Cury (2010), Marshall (1967), Rosemberg (2015), Silveira (2010), entre outros. As reflexões construídas ao longo da pesquisa permitem afirmar que a obrigatoriedade da educação está diretamente ligada ao processo de democratização do acesso e que a extensão da obrigatoriedade determinada pela Emenda Constitucional n. 59/2009 se coloca como uma política positiva no cenário educacional brasileiro. Em síntese, esta tese, ao analisar o processo de implementação da obrigatoriedade da educação para o segmento da pré-escola na Rede Municipal de Ensino de Curitiba, verificou que houve uma ampliação significativa nas matrículas das crianças na faixa etária da pré-escola, embora não tenha ocorrido a universalização do atendimento. Também foi observada a concentração da oferta em período parcial e que a inserção de crianças com idade entre 3 anos até completar 4 no final do ano letivo corrente implicou em adaptações das Escolas Municipais (EM) para atender crianças pequenas em turmas de Pré Único. A política implementada impactou mais profundamente o segmento da creche, pois as análises dos documentos oficiais, dados de matrículas e informações coletadas nas entrevistas mostram uma diminuição drástica na abertura de turmas de Berçário, principalmente para atendimento de crianças com idade entre 0 e 1 ano e meio, o que demonstrou que a priorização da implementação da obrigatoriedade da pré-escola acabou por fragilizar a oferta da educação infantil, no segmento da creche. Por fim, cabe destacar que a pesquisa compreende a obrigatoriedade da educação como parte indissociável do direito democrático de acesso à educação, embora a obrigatoriedade da pré-escola, na forma como foi implementada na Rede Municipal de Ensino de Curitiba, tenha representado a fragmentação da política de oferta de educação infantil, criando diferenças entre os segmentos da creche e da pré-escola, violando o direito de acesso à creche em virtude da redução da oferta. Palavras-chave: Educação Infantil. Obrigatoriedade e direito à educação. Políticas Educacionais.

Abstract: The present study, entitled "Analysis of the process of implementing compulsory education for preschoolers in the Municipal Education Network of Curitiba 2010-2018", investigated the process of implementing mandatory education for preschool children and its effects on organization and provision of early childhood education in the municipality of Curitiba. The methodology included documentary analysis, descriptive analysis of educational data and interviews with different actors of the local educational system. The empirical research enabled the collection of data on early childhood education from official documents from the Municipality of Curitiba (PMC), such as mayors' government plans, Multi-Year Plans (PPA) and management reports; collection and analysis of microdata data from the School Census (INEP) for the period 2010-2018 and analysis of data made available by the Educational Data Laboratory (UFPR); interviews with former SME education superintendent, former director of the Curitiba Union of Servers, councilor of the Curitiba Municipal Council of Education and managers of Municipal Centers for Early Childhood Education (CMEI) and elementary schools in the city of Curitiba. The theoretical deepening was based on the works of Bobbio (2004, 2010), Campos (2010), Condorcet (2008), Cury (2010), Marshall (1967), Rosemberg (2015), Silveira (2010), among others. The reflections constructed throughout the research allowed us to affirm that the mandatory nature of education is directly linked to the process of democratizing access and that the extent of the mandatory nature determined by Constitutional Amendment no. 59/2009 stands as a positive policy in the Brazilian educational scenario. In summary, this thesis, when analyzing the process of implementing mandatory education for the pre-school segment in the Municipal Education Network of Curitiba, found that there was a significant increase in the enrollment of children in the pre-school age group, although universal service has not occurred. It was also observed the concentration of the offer in part period and that the insertion of children aged between three years until reaching the end of the current school year implied adaptations of the Municipal Schools (EM) to serve small children in Single Pre-school classes. The implemented policy had a more profound impact on the daycare segment, as the analysis of official documents, enrollment data and information collected in the interviews shows a drastic decrease in the opening of Nursery classes, mainly for the care of children aged between 0 and 1 year and a half, which demonstrated the prioritization of the implementation of pre-school in order not to attend to the universalization of the right to early childhood education for this age group. Finally, it is worth noting that the research understands the mandatory education as an inseparable part of the democratic right of access to education, although the mandatory preschool, in the way it was implemented in the Municipal Education Network of Curitiba, represented the fragmentation of policy on the provision of early childhood education, creating differences between the daycare and pre-school segments, violating the right of access to the daycare centers due to the reduced supply. Keywords: Child education. Mandatory education and right to education. Educational policies.