Perspectivas jurídicas e econômicas do blockchain na governança empresarial

Abstract

Resumo: A dissertação apresenta a tecnologia blockchain, suas características e pilares estruturais, operacionalização, espécies, potencialidades, riscos decorrentes de sua utilização e impactos relativamente ao Direito. Partindo-se da doutrina de Williamson e Irti, a tecnologia é relacionada às estruturas de governança e conceito de mercado para posteriormente posicioná-la frente à Nova Economia Institucional e ao Direito. Aspectos relacionados aos custos de transação e às distintas características da tecnologia em foco são analisados para posicioná-la e refletir sobre seus impactos. No âmbito da Nova Economia Institucional, sopesam-se os elementos comportamentais e as dimensões complexas das transações exploradas por Williamson e as diferenciadas características da tecnologia em questão para considerá-la como nova estrutura de governança a possibilitar a realização de transações de forma descentralizada a depender dos custos de transação. No que concerne ao Direito, na linha de Irti, observa-se a relevância dessa ciência jurídica para a Economia, ponderam-se conceitos jurídicos e a sua desfronteirização frente às inovações. Aponta-se para as potenciais transformações decorrentes da tecnologia e para o papel do Direito na sociedade em relação à evolução tecnológica e à abertura territorial, buscando-se ainda analisar os desafios à regulação e ao antitruste decorrentes da característica disruptiva e inovadora daquela. Palavras-chave: Blockchain. Estruturas de governança. Custos de transação. Direito. Regulação e antitruste.

Abstract: The dissertation presents the blockchain technology, its characteristics and structural pillars, operationalization, types, potentialities, risks arising from its use, and impacts related to Law. Departing from Williamson and Irti doctrine, the blockchain technology is related to governance structures and markets concept to subsequently place it face to the New Institutional Economics and to the Law. Issues related to transaction costs and to its distinct technology characteristics are analysed to place it and consider its impacts. Within the scope of the New Institutional Economics, the behavioral components and the complex dimensions of the transactions explored by Williamson are combined with the unique characteristics of the technology in question to consider it as a new governance structure that enables the execution of transactions in a decentralized manner depending on transaction costs. With regard to Law, in line with Irti, the relevance of this legal science to the economics is observed, considering legal concepts and their de-bordering in the face of innovations. The essay points to potential transformations arising from technology and to the role of Law in society regarding technological evolution and opening of territorial borders, while also seeking to analyze the challenges to regulation and antitrust legislation resulting from its disruptive and innovative attribute. Key-words: Blockchain. Governance structures. Transaction costs. Law. Regulation and antitrust.