Lei da Anistia, herança da ditadura militar

dc.contributor.author	SALOMÃO, Roberto Elias
dc.contributor.editor	Não publicado	pt_BR
dc.coverage.temporal	2010-2019	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-14T20:51:23Z
dc.date.available	2021-07-14T20:51:23Z
dc.date.issued	2014
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/1884/71399
dc.description.abstract	O autor faz uma análise da Lei de Anistia, iniciando pela conjuntura internacional, depois o “Pacote de Abril” e as eleições, a volta dos exilados e por ultimo fala dos “mitos” e como foi o acordo para a aprovação no congresso. Fala das responsabilidades do Estado e sua relação com crimes internacionais e no final pede a revisão da lei ou sua reinterpretação pelo Tribunal Superior.	pt_BR
dc.format.medium	3 p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	REGIME MILITAR;	pt_BR
dc.subject	DITADURA MILITAR;	pt_BR
dc.subject	TORTURADORES;	pt_BR
dc.subject	ASSASSINOS ANISTIADOS;	pt_BR
dc.subject	AGENTES DA REPRESSÃO;	pt_BR
dc.subject	CRIMES HEDIONDOS;	pt_BR
dc.subject	CRIMES IMPRESCRITÍVEIS;	pt_BR
dc.subject	LEIS INTERNACIONAIS;	pt_BR
dc.title	Lei da Anistia, herança da ditadura militar	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR
dc.description.origin	CEV	pt_BR
dc.format.color	monochrome	pt_BR
dc.description.conservation	ótimo	pt_BR
dc.format.original	replica	pt_BR

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