Os limites da liberdade religiosa frente aos estelionatos nas igrejas brasileiras

Abstract

Resumo : A liberdade religiosa é um direito essencial e fundamental para a maioria dos países, incluindo o Brasil, fruto de séculos de desenvolvimento doutrinário. Seu exercício, no entanto, muitas vezes tem sido alterado de comunhões sagradas, para a prática de estelionatos, já que a liberdade religiosa pode ser invocada para acobertar esses delitos, argumentando-se que tudo é feito sob as ordens do divino. Apesar de ser claro o abuso e existir algumas jurisprudências neste sentido, o vácuo normativo acerca do assunto prejudica os julgamentos e facilita a impunidade desses sujeitos. O objeto deste trabalho é investigar este cenário descrito acima, com a finalidade de propor uma solução ao problema em pauta. Como resultado, a pesquisa conclui que: a abusividade do exercício desse direito é decorrente da ausência de regulamentação adequada e entendimento debilitado do Supremo Tribunal Federal que não reconhece o abuso na prática deste delito; a solução proposta foi a realização de um marco legal que possa prever este crime, no qual os pontos principais são: deixar claro a violação da liberdade religiosa, especificar os crimes possíveis de serem cometidos e as penas resultantes na usurpação deste direito e colocar em exceção a atuação do Ministério Público como parte autora nos processos, a fim de proteger os cidadãos vulneráveisa esta ameaça.

Abstract: Religious freedom is an essential and fundamental right for most countries, including Brasil, the result of centuries of doctrinal development. Its exercise, however, has often been changed from holy communions to the practice of swindles, since religiousfreedom can be invoked to cover up these crimes, arguing that all this is done by divine orders. Although the abuse is clear and there are some jurisprudences in this regard, the normative vacuum on the subject harms the judgments and facilitates the impunity of these subjects. The object of this work is to investigate this scenario described above, to propose a solution to the problem at hand. As a result, the research concludes that: the abusiviness exercise of this right is due to the lack of adequate regulation and weakened understanding of the Supreme Court, which does not recognize the abuse in the practice of this crime; the proposed solution was the realization of a legal framework that can foresee this crime, in which the main points are: to make clear the violation of religious freedom, to specify the possible crimes to be committed and the penalties resulting from the usurpation of this right and to place in exception the role of the Public Prosecutor's Office as the plaintiff in the proceedings, in order to protect vulnerable citizens to this threat