O desligamento unilateral do contrato na reforma do direito das obrigações francês
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Data
2018Autor
Vale, Raphaella de Souza do, 1996-
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Resumo : Após mais de 200 anos sem grandes alterações, a Ordonnance 2016-131 instituiu a mais abrangente reforma ao Código Civil Francês desde sua publicação em 1804, renovando de todo o Direito das Obrigações, em um esforço modernizador para tornar o direito francês mais claro, eficiente e competitivo no cenário internacional. Foram criadas normas inovadoras, alterada a redação das normas mantidas e consolidados entendimentos jurisprudenciais da Cour de Cassation na forma de lei. Por meio deste artigo, busca-se estudar as mudanças feitas e o seu impacto no ordenamento jurídico francês no que concerne às formas de desligamento unilateral do contrato. Em substituição ao antigo artigo 1184 que tratava do desligamento do contrato, a reforma trouxe sete artigos quase completamente inovadores. Os artigos 1224 e seguintes tratam o tema com muito mais precisão e profundidade, trazendo considerações contemporâneas ignoradas pelo regime anterior, o qual regulamentava todo contrato pela lente do contrato de compra e venda de adimplemento imediato entre indivíduos de igual poder, sem considerar a temporalidade ou o desequilíbrio de poder como integrantes do vínculo. A reforma seguiu as evoluções da prática contratual e positivou a possibilidade de ruptura unilateral do contrato pela via extrajudicial, assim como tratou das diferenças desta em contratos de duração determinada ou indeterminada. Pretende-se fazer um trabalho comparativo entre o desligamento unilateral do contrato na reforma francesa e no direito brasileiro, especialmente relevante dada a influência que o ordenamento francês no Código Civil de 2002. Abstract: After more than 200 years without large alterations, the Ordonnance 2016-131 instituted the broadest reform to the French Civil Code since its publication in 1804, renewing Obligations Law entirely, in a modernizing effort to make French law clearer, more efficient and more competitive in the international scenery. Innovative rules were created, the wording of the norms that were maintained was altered and judicial rulings by the Cour de Cassation were consolidated in the form of law. This article seeks to study the changes made and their impacton the French juridical order concerning the forms of unilateral contract termination. In substitution to the old article 1184 that dealt with contract termination, the reform brought seven articles which are almost completely innovative. The articles 1224 and following treat the subject with a lot more precision and depth, bringing current considerations that were ignored by the previous regime, which regulated all contracts through the lens of the sale contract with immediate performance between individuals of equal power, with no consideration of temporality or power imbalance as part of the bond. The reform followed the evolutions ofcontractual practice positivized the possibility of unilateral rupture of contract through the extrajudicial route, and also dealt with its difference in contracts of determined or undetermined duration. This work intends to draw a comparison between unilateral termination of contract inthe Frenh reform and in Brazilian Law, especially relevant given the influence of the French system in the Brazilian Civil Code of 2002
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- Ciências Jurídicas [3393]
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