Notas sobre o tema do conflito de interesses nas assembleias das sociedades anônimas
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Data
2021Autor
Andrade, João Tiago Maia de, 1996-
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Resumo : O presente trabalho tem o objetivo de situar o tema do conflito de interesses nas assembleias das sociedades anônimas mediante análise dos principais temas a ele atinentes, quais sejam: poder de controle e interesse social. Por meio de ampla revisão bibliográfica, buscou-se identificar no que consiste a natureza do poder de controle, bem como, da imposição de deveres fiduciários a partir da disposição de bens de terceiros pelo controlador, o surgimento do dever de não atuar em conflito de interesses com a companhia. Situada a origem do dever, passou-se à análise do chamado interesse social, abarcando a histórica dicotomia entre as teses institucionalista e contratualista para, após, entre as duas a partir de análise sistêmica da Lei das Sociedades por Ações decifrar qual parece ter sido a adotada pelo legislador nacional. Por fim, passou-se à análise da regra de conflito de interesses esculpida no art. 115 do referido diploma, diferenciando-se as hipóteses de conflito formal e substancial de interesses. Abstract: This work aims to situate conflict of interest in general assemblies of companies through the analysis of the main issues involved, such as corporate control and business interest. Through a broad literature review, the work attempts to identify the nature of corporate control, as well as, of the imposition of fiduciary duties from the use of the waiving of third parties goods by the corporate controller, such as that of not acting in conflict of interest with the company. Having identified fiduciary duty's origin, the so-called business interest is analyzed, including the historical dichotomy between the institutionalist and contractualist theses, in order to decipher which could have been adopted by the Brazilian legislator in its Federal Law of Publicly Traded Companies. In conclusion, the conflict of interest rule present in article 115 of that Law is analyzed by distinguishing the hypotheses of formal and substantial conflicts of interest.
Collections
- Ciências Jurídicas [3393]