A evolução dos modelos de acesso à justiça no Brasil

Abstract

Resumo : O presente artigo trata da análise das cinco ondas de acesso à justiça. A primeira onda visa ao acesso do judiciário por pessoas hipossuficientes, enquanto a segunda objetiva o acesso através da proteção de direitos coletivos e difusos. A terceira onda surge para proporcionar uma concepção mais ampla de acesso à justiça, através de mudanças nos procedimentos e estrutura do processo. A quarta onda é voltada a discussões acerca da responsabilização das instituições profissionais e das faculdades de Direito. Por fim, a quinta onda é dividida em saída da justiça dos conflitos judicializados e em oferta de métodos ou meios adequados de justiça, dentro ou fora do Estado. A partir do último aspecto, parte-se da ideia de acesso à justiça como acesso à solução adequada. Assim, a implementação dos métodos consensuais importa na mudança de paradigma, o da busca pela solução efetiva e a tempo razoável, objetivando a pacificação social.

Abstract: This article intends to analyse the five waves of access to justice. The first wave aims the access to the judiciary by low-income people, while the second one aims the access of it through the protection of collective and diffuse rights. The third wave appears to provide a broader conception of access to justice, through changes in the procedures, and structure of the process. The fourth wave is aimed at discussions about the accountability of professional institutions and law schools. Lastly, the fifth wave is divided between exit of the conflicts judicialized from justice, and offering appropriate methods or means of justice, inside or outside the State procedures. As of the last aspect, the idea of access to justice is based on access to the appropriate resolution. Therefore, the implementation of consensual methods implies a paradigm shift, the search for an effective and timely solution, aiming at social pacification