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dc.contributor.advisorAtaide Junior, Vicente de Paula, 1970-pt_BR
dc.contributor.authorVolpe, Isabele Dellê, 1995-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2021-06-24T12:50:37Z
dc.date.available2021-06-24T12:50:37Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/71201
dc.descriptionOrientador : Prof. Dr. Vicente de Paula Ataíde Juniorpt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.descriptionInclui referênciaspt_BR
dc.description.abstractResumo : O presente trabalho apresenta um panorama geral do Direito Animal no Brasil e sua dependência do Poder Judiciário para sua concretização. Diante disso, propõe-se a analisar a opinião e o nível de inserção de um grupo de juízes federais brasileiros no tocante aos principais conceitos, fundamentos, precedentes e leis relativas ao Direito Animal, sob a perspectiva de que a proteção à dignidade animal se trata de previsão constitucional, disposta na parte final do inciso VII do §1° do art. 225. Para tanto, promoveu-se pesquisa bibliográfica acerca da função jurisdicional, bem como dos principais conceitos do Direito Animal, seu objeto de estudo e fundamentos, além dos principais precedentes judiciais, para, em seguida, realizar pesquisa da opinião e do conhecimento do grupo de juízes federais brasileiros sobre tais questões, através do envio de questionários online. Verificou-se que os magistrados federais do grupo pesquisado, em sua maioria, não tiveram contato com os principais diplomas legais, fundamentos e conceitos do Direito Animal, o que favorece decisões desfavoráveis para a causa animal e o retardo da consolidação da autonomia da disciplina no país.pt_BR
dc.format.extent1 arquivo (61 p.) : tabs., grafs.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectDireitos dos animaispt_BR
dc.subjectJuízespt_BR
dc.subjectConhecimento teoricopt_BR
dc.titleLevantamento do nível de conhecimento de magistrados federais brasileiros sobre o direito animalpt_BR
dc.typeMonografia Graduação Digitalpt_BR


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