• Login
    View Item 
    •   DSpace Home
    • BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Graduação
    • Ciências Jurídicas
    • View Item
    •   DSpace Home
    • BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Graduação
    • Ciências Jurídicas
    • View Item
    JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

    Colaboração premiada : (im)possibilidade de impugnação do acordo pelo terceiro delatado

    Thumbnail
    View/Open
    Gabrielly Santos Martins.pdf (1.007Mb)
    Date
    2020
    Author
    Martins, Gabrielly Santos, 1998-
    Metadata
    Show full item record
    Subject
    Delação premiada - Brasil
    Defesa (Processo civil) - Brasil
    Impugnação (Direito)
    Prova (Direito)
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação Digital
    Abstract
    Resumo : O presente trabalho tem por objetivo investigar a possibilidade ou não do terceiro delatado em acordo de Colaboração Premiada impugná-lo à vista de eventual vício de formação do contrato, quanto aos seu requisitos de regularidade, legalidade e voluntariedade, validade e admissibilidade. Para tanto, preliminarmente, aborda-se as premissas basilares de contextualização e aspectos procedimentais deste negócio jurídico e meio de obtenção de prova, cujos objetivos pretende através da troca de benefícios pela cooperação do réu ou investigado. Desse modo, perpassa-se pela pormenorização do instituto da colaboração premiada em aspectos históricos através do direito comparado, qual sua origem no país, deque maneira foi e é apreendido pela legislação brasileira, quais as normativas internacionais que incentivam a sua adoção e como se procedeu sua acepção jurídica conceitual e de natureza jurídica. Ato contínuo, considerando que a impugnação do acordo também resvala nas discussões de caráter procedimental a serem eventualmente impugnados, discrimina-sequal o seu procedimento, requisitos de efetividade, legalidade e regularidade, validade e admissibilidade, bem como sobre as formas terminativas diversas do completo adimplemento e concessão dos benefícios (rescisão, revogação e anulação) e os direitos inerentes à figura do colaborador e do delatado. Na última etapa, portanto, aponta-se a tensão entre o sigilo e o direito de defesa do mencionado em colaboração, bem como a possibilidade ou não de sua impugnação no acordo, conforme pensa a jurisprudência dos Tribunais Superiores e a melhor doutrina. Considerando sua possibilidade, particulariza-se as razões do controle de validade e da acepção da ilegalidade de meio de obtenção de prova.
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/71188
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2944]

    DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
    Contact Us | Send Feedback
    Theme by 
    Atmire NV
     

     

    Browse

    All of DSpaceCommunities & CollectionsBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsxmlui.ArtifactBrowser.Navigation.browse_typeThis CollectionBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsxmlui.ArtifactBrowser.Navigation.browse_type

    My Account

    LoginRegister

    Statistics

    View Usage Statistics

    DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
    Contact Us | Send Feedback
    Theme by 
    Atmire NV