Criminal compliance e os programas de integridade como solução para a corrupção na administração pública

Abstract

Resumo : O problema da corrupção sempre existiu dentro da sociedade brasileira, mas somente após as manifestações de 2013 e da criação de algumas legislações como a Lei Anticrime, passou-se a se buscar uma solução para seu combate. Com os inúmeros esquemas de corrupção que se teve conhecimento após o início da Operação Lava-Jatovislumbrou-se o tamanho do problema que o Estado tinha com esse desvio de conduta de seus funcionários públicos. A sociedade brasileira por sua vez sempre foi uma sociedade de cultura corrupta e por isso os sistemas de corrupção são tão fortes e estão encrustados dentro das administrações públicas, entretanto com a criação de legislações voltadas a criação de Programas de Integridade dentro do setor privado como o Decreto 8.420/2015 que em capítulo IV dispõe sobre a implementação destes programas buscando uma organização com culturas mais éticas e morais, passou-se a se preocupar em evitar a perpetuação de sistemas corruptos inicialmente somente dentro do setor privado, mas logo passou a ser uma preocupação do setor público também. Esses Programas de Integridade passaram a ser estruturados por meio de Decretos e Portarias e implementados dentro de órgãos e entidades como o Ministério da Justiça, Controladoria Geral da União e Universidade Federal do Paraná, com o objetivo de torna-los mais éticos e morais, além de deixá-los mais transparente, sendo esses Programas de Integridade os que serão responsáveis pelo menos pela diminuição da corrupção ou quem sabe sua erradicação dentro do setor público.

Abstract: The problem of corruption has always existed within Brazilian society, but only after the manifestations of 2013 and the creation of some legislation such as the Anticrime Law, which started to seek a solution to its fight. With the numerous corruption schemes that were known after the beginning of Operation Car Wash, the size of the problem that the State had with this misconduct of its public officials was glimpsed. Brazilian society, in turn, has always been a society of corrupt culture and that is why the systems of corruption are so strong and are encrusted within public administrations, however with the creation of legislation aimed at the creation of Integrity Programs within the private sector such as Decree 8,420 / 2015, which, in chapter IV, provides for the implementation of these programs seeking an organization with more ethical and moral cultures, it became concerned with avoiding the perpetuation of corrupt systems initially only within the private sector, but soon it became a public sector concern as well. These Integrity Programs started to be structured through Decrees and Decrees and implemented within bodies and entities such as the Ministry of Justice, the Federal Comptroller General and the Federal University of Paraná, in order to make them more ethical and moral, in addition to to make them more transparent, and these Integrity Programs will be responsible for at least the reduction of corruption or perhaps its eradication within the public sector.