Acesso à justiça e seus desdobramentos frente à pandemia covid-19

Abstract

Resumo : O presente trabalho visa expor e problematizar a questão do acesso à justiça no Brasil, especialmente voltado ao âmbito da Justiça do Trabalho. Realiza-se um recorte específico abrangendo o acesso à justiça em período de pandemia do covid-19. Visa demonstrar os maiores impedimentos existentes para que exista um acesso a uma justiça justa e eficiente, que podem ser elencados por tempo de espera excessivos e a própria (im)possibilidade das partes para obter acesso ao sistema judiciário. Aborda-se a dificuldade da busca por direitos difusos e coletivos, inerentes a todos, principalmente tratando-se do não vislumbre imediato do direito a ser alcançado. É apresentada as chamadas "Três ondas do acesso à justiça" de Cappelletti e Garth, as quais buscam possíveis soluções encontradas para o problema do acesso à justiça. Ainda, traz métodos alternativos e como devem ser aplicados, sendo eles: conciliação e mediação, juízo arbitral e incentivos econômicos. Busca-se apresentar as principais dificuldades encontradas no período da pandemia do covid-19, adentrando na inovação tecnológica que tem sido as audiências telepresenciais no âmbito da Justiça do Trabalho. Apresenta-se dados comparando a capacidade tecnológica da população e a eficácia da solução encontrada em tempos de distanciamento social. Aponta-se formas de realizar as audiências telepresenciais de maneira que os trabalhadores não acabem prejudicados, por meio dos princípios da cooperação e boa-fé, da capacitação dos servidores públicos e da triagem adequada para sua efetivação. Por fim, apresenta-se o lado positivo e negativo da utilização da mediação e conciliação em período de pandemia.

Abstract: The present paper intends to expose and problematize the issue of the access to justice in Brazil, especially in the context of the Labor Justice. It has made a specific extract approaching the access to justice in the period of the Covid-19 pandemic. Intends to demonstrate the biggest impediments there are to an efficient and fair access to justice, that can be exemplified by high cost of the judicial process, the action of Special Courts of Minor Issues as an impar to the pursuit of rights, excessive duration of the process and the impossibility to people to ingress there causes in the judiciary system. It approaches the difficulty of the pursuit of diffused and collective rights, especially because there is no glance of immediate achievement. Presents the so-called "Three waves of the access to justice" from Cappelletti and Garth, that tries to reach solutions to the problems among the theme. Yet, present alternative methods and how they should be applied, such as: mediation and conciliation, arbitration court and economic incentives. Show the main difficulties found in the period of the Covid-19 pandemic, entering the scope of the technological advances that provide the use of the virtual audiences in the context of the Labor Justice. Brings data for comparison the technological capacity of the general population and the efficiency of the found solution in times of social distancing. Points ways to do virtual audiences in a way that won’t harm the workers, using the cooperation and good faith principle, the capacitation of the public servers and the right triage for it to be done. At last, approach the positive andnegative aspects of the conciliation in the period of the Covid-19 pandemic.