dc.contributor.advisor | Grupenmacher, Betina Treiger, 1964- | pt_BR |
dc.contributor.author | Oliveira, Ana Luiza de, 1996- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-06-23T17:15:15Z | |
dc.date.available | 2021-06-23T17:15:15Z | |
dc.date.issued | 2020 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/71149 | |
dc.description | Orientador : Profa. Dra. Betina Treiger Grupenmacher | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description | Inclui referências | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo : O presente Artigo se propõe apresentar uma breve explicação sobre o funcionamento dos serviços over the top transmitidos via streaming, além de dissertar sobre a solução encontrada pelo governo para essa tributação antes da reforma, a fim de compreender como a nova tributação desses serviços irá ocorrer com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a partir da reforma tributária, tomando como base para a análise as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 45 e 110, além disso, buscar-se-á compreender o impacto que essa nova tributação gera para o contribuinte e para arrecadação dos entes públicos. | pt_BR |
dc.description.abstract | Abstract: This present article proposes to introduce a brief of the concept about how Over the top Media Services (OTT) works, besides to talk about the solution that the government came up to solve the problem before the reform, all of that is to understand how the new assessment will work with the creation of the Good and Services Tax, in the tax reform, as well as the impact that all of that will cause in the taxpayer and at public entities. | pt_BR |
dc.format.extent | 1 arquivo ( 32 p.) : il., tabs. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Reforma tributaria - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços | pt_BR |
dc.subject | Imposto sobre serviços | pt_BR |
dc.subject | Imposto sobre Bens e Serviços | pt_BR |
dc.subject | Emenda constitucional | pt_BR |
dc.subject | Agentes públicos - Brasil | pt_BR |
dc.title | Tributação de serviços over the top transmitidos via streaming : uma análise a partir da PEC 45 e da PEC 110 da reforma tributária | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |