Metodologia de inventário de cavidades naturais subterrâneas para classificação da relevância espeleológica em diferentes litotipos e diretrizes adequadas de geoconservação no Brasil

Abstract

Resumo: O patrimônio espeleológico brasileiro é regulamentado pelo Decreto Federal nº 99.556/1990, que dispõe sobre a proteção das cavernas existentes no território nacional. Este marco legal foi significativamente modificado pelo Decreto Federal nº 6.640/2008, que definiu a relevância de cavidades naturais subterrâneas em máxima, alta, média e baixa para o processo de licenciamento ambiental. A relevância espeleológica deve ser classificada de acordo com o método estabelecido na Instrução Normativa MMA Nº2/2017. Esta pesquisa questiona se este método é eficaz para a avaliação da geodiversidade de cavernas desenvolvidas em diferentes tipos de rochas. O objetivo central é propor métodos, com parâmetros e critérios objetivos, para a classificação de relevância de cavidades naturais subterrâneas de diferentes litotipos (siliciclástico, carbonático, ferrífero e granítico). Um diagnóstico realizado e avaliado pela comunidade científica especializada em geodiversidade de ambientes subterrâneos (através de questionário semiaberto) e as investigações em campo permitiram identificar 30 feições geológicas de cavernas desenvolvidas nos diferentes litotipos. Na primeira etapa da pesquisa foi possível reconhecer a frequência de ocorrência das feições (raridade ou regularidade), o nível de conhecimento da comunidade científica e as formações rochosas que apresentam maior registro de pesquisas. Isso permitiu discussões qualitativas, com base nos dados quantitativos gerados pelas entrevistas. Na segunda etapa da pesquisa, foram avaliados apenas os atributos relacionados às feições geológicas para determinar a relevância espeleológica com base na Instrução Normativa MMA nº/2017. Para isso, aplicou-se o método de avaliação em duas cavidades para cada tipo de rocha estudada, sendo Ponta Grossa e Castro (PR), em cavernas areníticas e carbonáticas respectivamente, Florianópolis (SC) em graníticas e Caeté (MG) em cavidades ferruginosas. Ao analisar apenas as feições geológicas, se a caverna não apresentar máxima relevância automaticamente, ela será classificada como de baixa relevância. São apenas dois grupos de atributos de geoformas considerados na lei pela análise sob o enfoque local e nenhum sob o enfoque regional. Devido a estes fatores, ao aplicar os resultados na chave de classificação, automaticamente a cavidade é considerada como de baixa relevância no enfoque regional e de importância significativa no enfoque local, impossibilitando que a caverna possa ser classificada como de média ou alta relevância. Desta maneira, quando na avaliação restrita apenas das feições, as oito cavidades estudadas foram classificadas como de baixa relevância, pois nenhuma atingiu o resultado minimamente significativo. No entanto, estas cavernas apresentam importantes elementos geológicos e não poderiam ser classificadas como de baixa relevância, quando na análise destes atributos isoladamente. Esta situação evidenciou um grave problema, pois as feições geológicas só serão contabilizadas para a proteção de uma cavidade se somadas a outros grupos de atributos de outras áreas temáticas e não de maneira independente. Assim, foi confirmada a hipótese inicial da pesquisa, de que há lacunas e subjetividades na legislação que trata (de maneira direta ou indireta) do controle do uso e proteção do patrimônio espeleológico brasileiro. A última etapa da presente pesquisa focou no desenvolvimento de um protocolo para identificação da relevância espeleológica de cavernas formadas em diferentes litotipos no Brasil, com base na valoração da geodiversidade. Para a determinação da relevância espeleológica quatro aspectos da geodiversidade subterrânea devem ser avaliados, incluindo as feições geológicas (geoformas), a forma (padrão de desenvolvimento) de cavidades naturais subterrâneas, a dimensão e elementos hidrológicos. Nove 8 parâmetros de análise foram conceituados e pesos e contribuições foram definidos numericamente para que o protocolo possa ser aplicado de maneira criteriosa. Conclui-se que a realização de um inventário e a avaliação mediante a quantificação dos aspectos da geodiversidade subterrânea permitiu atribuir um índice numérico como resultado, sendo possível classificar mais objetivamente as cavernas quanto à relevância de sua geodiversidade. Contudo, não é excluída a necessidade de análise qualitativa, uma vez que o método exige sempre considerar os diferentes contextos geológicos. O protocolo proposto pode auxiliar o processo de classificação da relevância espeleológica para fins de licenciamento ambiental, de acordo com a legislação vigente no Brasil. Trata-se de um instrumento de gestão que possibilita a identificação dos aspectos da geodiversidade mais expressivos, assim como os mais ameaçados e que exigem ações urgentes de gestão, manejo e proteção pela legislação. Com os resultados finais, busca-se fornecer subsídio para propostas de atualização e melhoramento da legislação espeleológica brasileira, tendo como princípio, diretrizes de geoconservação. Palavras-chave: cavernas, geodiversidade subterrânea, relevância espeleológica, legislação espeleológica, valoração do patrimônio espeleológico.

Abstract: The Brazilian speleological heritage is regulated by Federal Decree No. 99.556/1990, which provides for the protection of caves existing in the national territory. This legal framework was significantly modified by Federal Decree No. 6.640/2008 which defined the relevance of natural underground cavities at maximum, high, medium and low for the environmental licensing process. Speleological relevance must be classified according to the method established in Normative Instruction MMA No. 2/2017. This research asks if this method is effective for the evaluation of the caves geodiversity developed in different types of rocks. The main objective is to propose methods, with clear parameters and criteria, for the classification of relevance of natural underground cavities of different lithotypes (siliciclastic, carbonatic, ferriferous and granitic). A diagnosis made and evaluated by the scientific community specialized in the geodiversity of underground environments (through a semi-open questionnaire) and field investigations allowed the identification of 30 geological features of caves developed in different lithotypes. In the first stage of the research, it was possible to recognize the frequency of occurrence of the features (rarity or regularity), the level of knowledge of the scientific community and the rock formations that have the greatest research record. This allowed for qualitative discussions, based on the quantitative data generated by the interviews. In the second stage of the research, only the attributes related to the geological features were evaluated to determine the speleological relevance based on the Normative Instruction MMA No. 2/2017. For this, the evaluation method was applied in two cavities for each type of rock studied, being Ponta Grossa and Castro (Paraná State), in sandstone and carbonate caves, respectively, Florianópolis (Santa Catarina State) in granite and Caeté (Minas Gerais State) in ferruginous cavities. When analyzing only the geological features, if the cave does not have maximum relevance automatically, it will be classified as of low relevance. There are only two groups of geoform attributes considered in the law by the analysis under the local approach and none under the regional approach. Because of this, when applying the results in the classification key, the cavity is automatically considered to be of low relevance in the regional approach and of significant importance in the local approach, making it impossible for the cave to be classified as medium or high relevance. Thus, when in the restricted evaluation of features only, the eight caves studied were classified as of low relevance, as none reached the minimally significant result. However, these caves have important geological elements and could not be classified as of low relevance, when analyzing these attributes in isolation. This situation evidenced a serious problem, since the geological features will only be recognized for the protection of a cave if they are assigned to other groups of attributes from other thematic areas and not independently. Thus, the initial research hypothesis was confirmed, that there are data gaps and subjectivities in the legislation that deals (directly or indirectly) with the control of the use and protection of the Brazilian speleological heritage. The last stage of this research developed a protocol to identify the speleological relevance of caves formed in different lithotypes in Brazil, based on the geodiversity assessment. To determine the speleological relevance, four aspects of underground geodiversity must be evaluated, including the geological features (geoforms), the shape (development standard) of subterraneous natural cavities, the dimension and hydrological elements. Nine parameters were conceptualized and contributions were defined numerically so that the protocol can be applied judiciously. It is concluded that the realization of an inventory and the evaluation through the quantification of the 10 aspects of the subterraneous geodiversity allowed to assign a numerical index as a result, making it possible to classify the caves more objectively regarding the relevance of its geodiversity. However, the need for qualitative analysis is not excluded, since the method always requires considering the different geological contexts. The proposed protocol can assist the classification process of speleological relevance for environmental licensing purposes, according to the prevailing legislation in Brazil. It is a management instrumentl that makes it possible to identify the most expressive and the most threatened geodiversity aspects that require urgent management and protection actions under the legislation. The final results of this research provide support for proposals for updating and improving Brazilian speleological legislation, based on geoconservation guidelines. Keywords: caves, underground geodiversity, speleological relevance, speleological legislation, valuation of speleological heritage