Potencialidades e desafios na gestão da Política Nacional de Alimentação e Nutrição no nível municipal : um estudo na Região Metropolitana de Curitiba

Abstract

Resumo: A saúde como direito deve ser garantida por meio de políticas públicas promotoras de saúde que considerem a complexidade da determinação social da saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) compreende um dos espaços de implementação de tais políticas. A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) tem como propósito a promoção do direito à alimentação e nutrição adequadas e à saúde, sendo importante a compreensão de como ela se efetiva na gestão de ações de alimentação e nutrição no nível municipal. Assim, o objetivo desse estudo consiste em identificar e analisar os desafios e potencialidades percebidos pelos profissionais de saúde que atuam na gestão da PNAN em municípios da Região Metropolitana de Curitiba. Utilizou-se para isso o referencial teórico-metodológico da abordagem qualitativa. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com um grupo de informantes-chave composto por secretários e secretárias de saúde, gestores e gestoras da atenção básica e de alimentação e nutrição e nutricionistas de oito municípios integrantes dessa regional de saúde, selecionados de acordo com o porte populacional e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). A coleta de informações foi realizada entre maio e agosto de 2019. As entrevistas contemplaram a organização da atenção nutricional no âmbito da Atenção Primária à Saúde, desafios e potencialidades percebidos por estes profissionais na gestão da PNAN, bem como estratégias utilizadas no enfrentamento de tais desafios. O método de análise de conteúdo foi utilizado para a sistematização e compreensão do teor das entrevistas, com ênfase na Análise Temática. De forma complementar foi realizado levantamento de dados secundários sobre o perfil socioeconômico e demográfico dos municípios. Dentre os principais desafios identificados destacaram-se o baixo número de nutricionistas e um número insuficiente de profissionais de saúde para as demandas existentes. Registrouse a falta dos recursos financeiros necessários para as ações e contratação de profissionais, bem como um apoio insuficiente do governo estadual para a área de alimentação e nutrição. Predominou o desconhecimento de gestores, gestoras e nutricionistas sobre a PNAN. Somam-se aos municípios de menor IDH e menor porte populacional os desafios como o isolamento, o distanciamento da capital e infraestrutura municipal mais precária, observadas em áreas rurais menos assistidas pelo poder público. Dentre as potencialidades para a gestão de alimentação e nutrição, destacaram-se as parcerias intersetoriais e principalmente o apoio da gestão local para o desenvolvimento das ações de alimentação e nutrição e atuação das nutricionistas. Foram elencadas estratégias relevantes para a institucionalidade de tais ações como o estabelecimento de protocolos, a vigilância alimentar e nutricional e a importância das redes de atenção à saúde. Os resultados indicaram uma organização da atenção nutricional distinta entre os municípios decorrente das características próprias de cada território, sendo que mesmo diante de desafios ou potencialidades, os municípios onde foi possível observar mais elementos que efetivam a implementação da referida política foram aqueles que tinham uma organização da atenção nutricional mais estruturada. Destacou-se o relevante papel exercido por gestores, gestoras e profissionais de saúde na garantia da manutenção e do avanço do SUS. Palavras-chave: Gestão de Alimentação e Nutrição. Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Organização da Atenção Nutricional.

Abstract: Health as a right must be guaranteed through public policies that promote health considering the complexity of the social determination of health. The Unified Health System (SUS) comprises one of the places for implementing such policies. The National Food and Nutrition Policy (PNAN) aims to promote the right to adequate food and nutrition and health, and it is important to understand how it is effective in managing food and nutrition actions at the municipal level. Thus, the objective of this study is to identify and analyze the challenges and potential noticed by health professionals who work in the management of PNAN in municipalities of the Metropolitan Region of Curitiba. For that, the theoreticalmethodological framework of the qualitative approach has been used. Semistructured interviews were conducted with a group of key informants composed by secretaries of health, Primary Health Care managers, food and nutrition managers and nutritionists from eight municipalities that are part of this regional health, selected according to the population size and Municipal Human Development Index (IDHM). The gathering of information was carried out between May and August 2019. The interviews looked on the organization of nutritional care within the scope of Primary Health Care, challenges and potentials noticed by these professionals in the management of PNAN, as well as strategies used to face such challenges. The content analysis method was used to systematize and understand the content of the interviews, with an emphasis on Thematic Analysis. In addition, a survey of secondary data on the socioeconomic and demographic profile of the municipalities was carried out. Among the main challenges identified it has been highlighted the low number of nutritionists and an insufficient number of health professionals for the existing demands. There was a lack of financial resources necessary for actions and hiring professionals, as well as insufficient support from the state government for the food and nutrition area. The unfamiliarity of managers and nutritionists about the PNAN prevailed. In addition to the municipalities with the lowest IDHM and the smallest population, challenges such as isolation, distance from the capital and more precarious municipal infrastructure, observed in rural areas less assisted by the government. Among the potentialities for the management of food and nutrition, inter-sector partnerships stood out and mainly the support of local management for the development of food and nutrition actions and the performance of nutritionists. Strategies relevant to the institutionality of such actions were listed, like the establishment of protocols, food and nutrition surveillance and the importance of health care networks. The results indicated a different organization of nutritional care between the municipalities due to the specific characteristics of each territory, and even facing challenges or potentialities, the municipalities where it was possible to observe more elements that effect the implementation of that policy were those that had a more structured nutritional care organization. The important role played by managers and health professionals in ensuring the maintenance and advancement of SUS was highlighted. Keywords: Food and Nutrition Management. National Food and Nutrition Policy. Organization of Nutritional Care.