Controle interno governamental e transparência pública : diagnóstico das controladorias dos estados brasileiros

Abstract

Resumo : Este trabalho apresenta o diagnóstico da estrutura organizacional e da transparência dos órgãos de controle interno do poder executivo dos estados brasileiros e do distrito federal. A pesquisa teve por objetivo identificar o perfil institucional das controladorias dos estados e do distrito federal, em particular quanto às características organizacionais e à transparência das ações que desempenham. Buscou-se resposta para o seguinte problema de pesquisa: como as unidades de controle interno dos estados e do distrito federal se organizam institucionalmente e dão transparência às ações de controladoria que desempenham? A metodologia do trabalho combinou pesquisa bibliográfica, documental, exploratória e análise descritiva por meio dos websites oficiais das controladorias dos 26 estados da federação e do distrito federal. E quanto a abordagem do problema trata-se de pesquisa qualitativa. O estudo concluiu que, em geral, as controladorias dos estados brasileiros carecem de melhorias em sua organização institucional, abrangência e diversidade de atuação e transparência. Sob o aspecto organizacional, os dados mostraram que os servidores do controle interno dos estados brasileiros na maioria não possuem carreira específica, nem desempenham atividades preventivas ou de correição. As ações de controle interno em geral são definidas por meio de instrumento de planejamento estratégico. Porém faltam programas de integridade que minimizem os riscos inerentes à execução das ações de constrole. Quanto à transparência, apenas quatro dos órgãos de controle interno examinados publicam os relatórios das auditorias realizadas, embora a grande maioria dos websites ofereçam ferramentas para que os cidadãos apresentem denúncias e/ou pedidos de acesso à informação on-line.