dc.contributor.advisor | Souza, Luiz Carlos de, 1954- | pt_BR |
dc.contributor.author | Melo, Cinthia Rafaela de | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Controladoria | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-10-14T20:26:26Z | |
dc.date.available | 2021-10-14T20:26:26Z | |
dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/70376 | |
dc.description | Orientador : Luís Carlos de Souza | pt_BR |
dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Controladoria | pt_BR |
dc.description | Inclui referências | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo : Por meio de uma análise qualitativa, o presente trabalho apresenta uma breve análise da desoneração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas exportações, que foi instituída pela Lei Kandir (Lei complementar nº 87/96), objetivando aumentar a competitividade das exportações brasileiras e consequentemente aumentarem o Produto Interno Bruto (PIB). Verifica-se pela ótica dos estados e Distrito Federal que houve uma redução em suas receitas e que apesar da União ter criado o fundo para compensá-los, esse não foi suficiente. Além disso, nota-se também que para os grandes exportadores a não incidência do imposto em comento em suas operações, acabam suportando toda a carga tributária de todas as etapas anteriores, por acumulo excessivo de crédito decorrente de suas aquisições e que não possuem forma efetivas de ressarci-lo. Evidencia-se também que o objetivo maior da Lei Kandir não foi alcançado, pois o alto custo dos produtos exportados ainda não possibilita uma competitividade adequada no mercado externo. | pt_BR |
dc.format.extent | 1 arquivo ( 16 p.) : grafs., tabs. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços | pt_BR |
dc.subject | Controladoria | pt_BR |
dc.subject | Exportação | pt_BR |
dc.title | Desoneração de ICMS na exportação e o crédito acumulado | pt_BR |
dc.type | Monografia Especialização Digital | pt_BR |