Processo decisório em política externa comercial : uma análise sobre a atuação do Brasil nas negociações agrícolas das rodadas Uruguai e Doha (1986-1990/2003-2008)

Abstract

Resumo: Esta Tese de Doutorado tem como objetivo analisar, comparativamente, o processo decisório que delineou a atuação do Brasil nas negociações agrícolas do Sistema Multilateral de Comércio na Rodada Uruguai (1986-1990) e na Rodada Doha (2003-2008). Empregando-se o process tracing, buscar-se-á avaliar o papel do Ministério das Relações Exteriores e sua interação com os demais atores, nos dois momentos. Buscar-se-á responder se as mudanças ocasionadas nas estruturas políticas domésticas, a partir do processo de redemocratização, afetaram o papel da diplomacia na condução da política externa e como isso impactou na participação dos demais atores. Levanta-se a hipótese que, apesar de essas mudanças terem permitido o aumento da porosidade do MRE à participação de outros atores, tanto de outros órgãos do Governo como da sociedade civil interessada, o Ministério de Relações Exteriores continua sendo o ator central e que detém a palavra final processo decisório. Ou seja, a abertura a outros atores não implica na diminuição do seu peso no processo decisório. Palavras-Chave: Política Externa Comercial. Processo Decisório. Ministério de Relações Exteriores. Atores.

Abstract: This Thesis aims to analyze, comparatively, the decision-making process that outlined Brazil's performance in the agricultural negotiations of the Multilateral Trade System in the Uruguay Round (1986-1990) and in the Doha Round (2003-2008). Using process tracing, the research will seek to evaluate the role of Itamaraty and its interaction with other actors, at both times. The main question is whether the changes brought about in domestic political structures, from the process of redemocratization, affected the role of diplomacy in the conduct of foreign policy and how it impacted the participation of other actors. The hypothesis raised is that, although these changes allowed the increase in the porosity of the MRE to the participation of other actors, both from Government structure and from civil society, Itamaraty remains the central actor and holds the final decision. In other words, openness to other actors does not imply a decrease in its weight in the decision-making process. Keywords: Foreign Trade Policy. Decision-Making Process. Itamaraty. Actors.