Desafios à proteção da agrobiodiversidade no tratamento jurídico das sementes crioulas : uma leitura a partir da ecologia política

Abstract

Resumo: Esta pesquisa, realizada por meio de pesquisa bibliográfica e análise de legislação, tem por intuito compreender os desafios apresentados à proteção da agrobiodiversidade presentes no tratamento jurídico das sementes crioulas, analisando-os a partir da Ecologia Política. Para tanto, trata da inter-relação socioambiental entre agricultores e sementes, apontando as mudanças ocorridas com a instauração da agricultura industrial e das técnicas da chamada Revolução Verde, bem como das formas de apropriação e controle das sementes por meio da biotecnologia, dos direitos de propriedade intelectual e da dominação territorial e de mercado. Aborda também a relação entre as sementes crioulas e a proteção da agrobiodiversidade, analisando as limitações das normas nacionais e internacionais à sua efetiva proteção, bem como à proteção dos direitos dos agricultores que as preservam. A partir de experiências exemplificativas, apontam-se também algumas estratégias de r-existência (compreendida a partir do termo cunhado por Porto- Gonçalves) empregadas para a defesa das sementes crioulas. Por fim, analisa-se a questão a partir da Ecologia Política marxista, que evidencia que o processo de mercantilização das sementes insere-se em um contexto de relações capitalistas, coloniais e dependentes, representando um avanço sobre os comuns que é essencial ao capitalismo e que se reflete nas relações jurídicas, que regulam as sementes a partir de uma perspectiva que valida sua apropriação e deixa de proteger a agrobiodiversidade das ameaças de erosão genética e de destruição de modos de vida e cultivo responsáveis por sua proteção e multiplicação. Tal análise aponta também que a melhor forma de preservação das sementes crioulas não advém de sua regulação, mas de seu livre cultivo, troca e multiplicação pelos agricultores, que permitem a adaptação dessas sementes a diferentes meios e sistemas de cultivo. Nesse sentido, o sistema jurídico deveria atuar para a regulação das ameaças à agrobiodiversidade (como a degradação dos solos e a contaminação por organismos geneticamente modificados e por agrotóxicos) e não para limitar o acesso às sementes. Palavras-chave: Erosão Genética. Apropriação Privada de Sementes. Colonialidade da Natureza. Direito Socioambiental. Estratégias de R-existência.

Abstract: This research, carried out through bibliographic research and analysis of legislation, aims to understand the challenges presented to the protection of agrobiodiversity present in the legal treatment of heirloom seeds, analyzing them from the Political Ecology perspective. To this end, it deals with the socioenvironmental interrelationship between farmers and seeds, pointing out the changes that occurred with the establishment of industrial agriculture and the techniques of the so-called Green Revolution, as well as forms of appropriation and control of seeds through biotechnology, intellectual property rights and territorial and market domination. It also addresses the relationship between heirloom seeds and the protection of agrobiodiversity, analyzing the limitations of national and international laws to their effective protection, as well as the protection of the rights of farmers who preserve them. From exemplary experiences, some strategies of r-existence (understood from the term coined by Porto-Gongalves) used for the defense of heirloom seeds are also pointed out. Finally, the question is analyzed from the Marxist Political Ecology perspective, which shows that the process of commodification of seeds is part of a context of capitalist, colonial and dependent relations, representing an advance on the commons that is essential to capitalism and that is reflected in legal relations, which regulate seeds from a perspective that validates their appropriation and fails to protect agrobiodiversity from threats of genetic erosion and destruction of ways of life and cultivation responsible for their protection and multiplication. Such analysis also points out that the best way to preserve heirloom seeds does not come from their regulation, but from their free cultivation, exchange and multiplication by farmers, which allow the adaptation of these seeds to different environments and cultivation systems. In this sense, the legal system should act to regulate threats to agrobiodiversity (such as soil degradation and contamination by genetically modified organisms and pesticides) and not to limit access to seeds. Keywords: Genetic Erosion. Seed Appropriation. Coloniality of Nature. Socioenvironmental Law. Strategies of R-existence