A que serve o SINAES? : uma avaliação da política nacional de avaliação da educação superior

Abstract

Resumo: O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), completou, em 2019, 15 anos de sanção, tendo uma trajetória de implementação sólida, tanto do ponto de vista do sistema como nas instituições. Trata-se de uma política que passou por 4 eleições presidenciais e tem influência direta nas universidades, instituições de grande importância histórica, social e econômica para o país. Considerando esse contexto desenvolvemos essa tese, intitulada "A que serve o SINAES? Uma avaliação da Política Nacional de Avaliação da Educação Superior", com o objetivo geral de avaliar esse sistema que é expressão vigente dessa política nacional. Orientado pelo objetivo geral, estabelecemos, os seguintes objetivos específicos: a) identificar os usos dos resultados do ENADE nas instituições estudadas; b) identificar os usos dos resultados da avaliação de curso nas instituições estudadas; c) identificar os usos dos resultados da avaliação institucional nas instituições estudadas; d) elaborar um quadro analítico dos usos dos resultados do ENADE, avaliação de curso e avaliação institucional nas instituições estudadas. Devido sua natureza como pesquisa de avaliação de política, as escolhas metodológicas recaíram sobre métodos e procedimentos de pesquisas qualitativas, em especial a análise de conteúdo, abordando nosso objeto por meio dos seguintes procedimentos metodológicos: 1) construção de um quadro teórico conceitual sobre o tema e objeto da pesquisa; 2) análise documental, de relatórios da Comissão Própria de Avaliação (RCPA) e do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) das instituições selecionadas, tendo como referência básica o primeiro ano de vigência do PDI, cujo limite foi 2018; e 3) pesquisa bibliográfica, compreendendo o balanço da produção acadêmica que promovesse avaliação do SINAES. A amostra selecionada considerou as maiores Universidades Federais por região geográfica, segundo número de matrículas em cursos presenciais de graduação, para que os achados da pesquisa pudessem ser representativos no sistema federal de educação superior, considerado o principal epicentro da política educacional desse nível educacional no Brasil. O ponto de partida da análise dos dados foram, inicialmente, as universidades federais e seus documentos e, posteriormente, a partir de três categorias: a) "concepção sobre avaliação e planejamento"; b) "contexto da relação avaliação/planejamento"; e c) "uso institucional dos resultados". A análise organizada a partir da primeira e segunda categorias desvelou uma predominância de concepções de planejamento e avaliação orientadas por uma perspectiva organizacional gerencialista de universidade, cujas referências estão assentadas em concepções de planejamento estratégico ligadas à gestão empresarial e à concepção reguladora/controladora de avaliação. A partir da terceira categoria "os usos institucionais dos resultados", continuamos observando uma predominância de usos convergentes com ideologia do gerencialismo, podendo fortalecer as avaliações como instrumentos internos de apoio à administração gerencial, cujo foco principal está nos resultados quantitativos e desempenho nos índices do SINAES. Porém, as universidades analisadas, mesmo que em patamares e intensidades diferentes, fazem diversos usos institucionais dos resultados das avaliações do SINAES, sendo que podemos destacar: o cumprimento da legislação; aferição de qualidade através dos conceitos e índices (ENADE, IGC, CC), apoio à gestão e posicionamento em rankings. Esses diferentes usos podem ser motivados tanto por concepções gerencialistas como por outras concepções que certamente existem na comunidade acadêmica. Por fim, considerando a dimensão histórica da política nacional de avaliação da educação superior, os dados permitem observar usos institucionais que fortalecem mais a sua dimensão reguladora/controladora, do que sua dimensão emancipadora/formadora. Tais constatações possibilitam encontrar no planejamento institucional uma hegemonia indutora da reforma do aparelho do Estado brasileiro, cujas consequências são a promoção de uma educação como serviço, voltada ao mercado, contrapondose a uma educação entendida como direito e bem público, voltada à construção de uma sociedade com o máximo de justiça e igualdade sociais. Palavras-chave: SINAES. Avaliação da Educação Superior. Avaliação de Política da Educação Superior. Política Educacional.

Abstract: The National Higher Education Assessment System (SINAES), completed, in 2019, 15 years of sanction, with a solid implementation trajectory, both from the point of view of the system and in the institutions. It is a policy that has undergone 4 presidential elections and has a direct influence on universities, institutions of great historical, social and economic importance for the country. Considering this context, we developed this thesis, entitled "What is SINAES for? An evaluation of the National Policy for the Evaluation of Higher Education", with the general objective of evaluating this system, which is the current expression of this national policy. Guided by the general objective, we established the following specific objectives: a) Identify the uses of ENADE results in the institutions studied; b) Identify the uses of the results of the course evaluation in the institutions studied; c) Identify the uses of the results of institutional assessment in the institutions studied; d) Develop an analytical framework of the uses of ENADE results, course evaluation and institutional evaluation in the institutions studied. Due to its nature as policy evaluation research, methodological choices fell on qualitative research methods and procedures, especially content analysis, addressing our object through the following methodological procedures: 1) construction of a conceptual theoretical framework on the topic and object of the research; 2) document analysis, reports from the Evaluation Committee (RCPA) and the Institutional Development Plan (PDI) of the selected institutions, having as basic reference the first year of validity of the PDI, whose limit was 2018; and 3) bibliographic research, comprising the balance of academic production that promoted the evaluation of SINAES. The selected sample considered the largest Federal Universities by geographic region, according to the number of enrollments in classroom undergraduate courses, so that the research findings could be representative in the federal system of higher education, considered the main epicenter of the educational policy of this educational level in Brazil. The starting point of the data analysis was, initially, the federal universities and their documents and, later, from three categories: a) "conception on evaluation and planning", b) "context of the evaluation / planning relationship" and c) "Institutional use of results". The analysis organized from the first and second categories revealed a predominance of conceptions of planning and evaluation guided by a managerial organizational perspective of the university, whose references are based on conceptions of strategic planning linked to business management and the regulatory / controlling concept of evaluation. From the third category, "the institutional uses of results, we continue to perceive a predominance of convergent uses with the ideology of managerialism, which can strengthen evaluations as internal instruments to support managerial administration, whose main focus is on quantitative results and performance in SINAES indexes. However, the universities analyzed, even if at different levels and intensities, make different institutional uses of the results of SINAES evaluations, and we can highlight: compliance with legislation; quality assessment through concepts and indexes (ENADE, IGC, CC), support to management and positioning in rankings. These different uses can be motivated by both managerialist and other conceptions that certainly exist in the academic community. Finally, considering the historical dimension of the national policy for evaluating higher education, the data allow us to observe institutional uses that strengthen its regulatory / controlling dimension more than its emancipatory / training dimension. Such findings make it possible to find in institutional planning a hegemony inducing the reform of the Brazilian State apparatus, whose consequences are the promotion of education as a service, aimed at the market, in contrast to an education understood as a right and public good, aimed at the construction of a society with maximum social justice and equality. Keywords: SINAES. Higher Education Evaluation. Higher Education Policy Evaluation. Educational politics