Visibilizar, desestabilizar e "fazer direito" : narrativas da população em situação de rua

Abstract

Resumo: O presente trabalho possui como objetivo apresentar a articulação política da população em situação de rua em torno do Movimento Nacional da População de Rua - MNPR, analisando o que é reivindicado e o que é denunciado a partir desse processo de organização, o qual evidencia, com a emergência daquele sujeito da injustiça social, a existência de uma verdadeira subcidadania em relação a essas pessoas marginalizadas. No entanto, essas mesmas pessoas buscam, por meio de uma luta por reconhecimento, romper com a indiferença e o preconceito, contribuindo com a construção da Política Nacional Para a População de Rua, prevista no Decreto 7.053/09, a qual é ao final analisada, destacando-se a sua limitação em relação à política de moradia, elemento central da situação de rua. Para tanto, realizou-se revisão bibliográfica acerca dos temas relacionados ao desenvolvimento do objeto de estudo, estruturando-o em três partes: visibilizar, desestabilizar e fazer direito (ou propor). Palavras-chave: População em situação de rua; Movimento Nacional da População de Rua; Políticas Públicas; Moradia; Direitos Humanos.

Abstract: This work intends to present the political articulation of the homeless people in Brazil around the National Movement of Homeless People - MNPR, analyzing what is claimed and what is denounced through the process of organization of these movement, which evidences an existence of a under-citizenship from the struggle of that subject of social injustice. However, the homeless people, in a context of a struggle for recognition, sink to break with the prejudice and the indifference, achieving to build the National Policy for Homeless People in Brazil (Decree 7.053/09), which will be analyzed at the end of this work, when it concludes that the housing policy is not emphasized as it should be as a central element of the homeless situation. For the purpose of this work, it has been done an bibliographic review, structuring the work in three parts: visualize, destabilize and making it right (or to propose). Keywords: Homeless people; National Movement of the Homeless People; Public policy; Housing; Human Rights.