Aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do PNAE nos municípios do litoral do Paraná

Abstract

Resumo: A pesquisa tem como objeto de estudo o Programa Nacional de Alimentação (PNAE) no litoral do Paraná. Criado na década de 1950, o PNAE é um programa realizado a nível nacional que tem como uma das finalidades garantir a segurança alimentar de crianças, jovens e adultos por meio da alimentação escolar. Em 2009 a lei nº 11.947 passou a exigir que no mínimo 30% da verba repassada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fosse utilizada diretamente com aquisição de alimentos da agricultura familiar, com o intuito de não somente contribuir para a agricultura familiar como também estimular o desenvolvimento territorial e cultura alimentar priorizando projetos locais. A pesquisa analisa a compra de alimentos da agricultura familiar pelas escolas municipais nos sete municípios que compõem o litoral paranaense no período de 2011 a 2018; caracterizar o perfil dos agricultores familiares que acessaram o PNAE no litoral do Paraná no ano de 2018; analisar, com base nas prestações de contas, o quanto de verba fica no litoral paranaense e o quanto é destinado a outros territórios, bem como quais produtos são ofertados pelos agricultores familiares do litoral; avaliar, junto aos agricultores as principais dificuldades e potencialidades quanto a operacionalização do PNAE no litoral do Paraná. A pesquisa pautou por uma abordagem quali-quantitativa quanto à análise de seus resultados, e de caráter exploratório e descritivo quantos aos objetivos. Partindo de dados do FNDE constatou-se que no período de 2011 a 2017 a compra referente a agricultura familiar foi realizada de forma inconsistente pelo litoral, não atingindo em nenhum dos anos o percentual mínimo exigido. Fato que se repetiu no ano de 2018, onde também foi verificado que o que foi adquirido da agricultura familiar em sua maioria não era originária do litoral do Paraná, e sim de outras regiões, não exercendo outra vertente da lei que é estimular à economia e ao desenvolvimento local. Diante deste cenário, foi elaborado um questionário semiestruturado como ferramenta para analisar de maneira aprofundada os agricultores individuais, associações e cooperativa familiares, como também os nutricionistas responsáveis pelo PNAE dos municípios analisados de tal ano. Os agricultores entrevistados relataram em sua maioria que o PNAE é sua principal fonte de renda, mas que a falta de capacitação, transparência e divulgação do chamamento público, e principalmente a falta de diálogo entre atores que estão diretamente envolvidos surge como maior impasse. Ainda são realizadas vendas paralelas ao CEASA, PAA, feiras livres e cestas. E em sua maioria os entrevistados acreditam que no atual momento ainda não é possível viver somente da agricultura familiar, tendo que haver renda complementar. Há alimentos que são produzidos pelo litoral e mesmo assim dividem espaço com fornecedores de outras localidades, isso demonstra que são poucos os agricultores do litoral do Paraná que acessam o programa, mesmo com um número relevante de agricultores com DAP e da existência da prioridade por projetos locais. Existe uma gama de alimentos que são adquiridos pela alimentação escolar que os agricultores do litoral não fornecem, sendo que a maioria dos alimentos minimamente processados ou processados de fora do litoral paranaense. Por fim este estudo, concluiu que o litoral do Paraná pode melhorar o abastecimento ao PNAE desde que os órgãos competentes, como também os atores principais dialoguem entre si, e compreendam o funcionamento da política. Tornado um fato preocupante uma lei realizada a nível nacional e vigente desde 2009 ainda não ser executada com constância e regularidade. A lei nº 11.947 prevê não somente o fortalecimento da agricultura familiar, como também preza pelo desenvolvimento local. Palavras-chave: Programa Nacional de Alimentação Escolar. Lei nº 11.947. Desenvolvimento territorial sustentável. Políticas públicas. Compra institucional.

Abstract: This research has as its objective the study of the "Programa Nacional de Alimentação (National Food Program) (PNAE) on the coast of Paraná, Brazil. Created in the 1950s, the PNAE is a program carried out at national level which has as one of its objectives ensure food security for children, youth and adults through school meals. In 2009, the Law number 11.947 set as a requirement that at least 30% of the funds transferred by the "Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (National Education Development Fund) had to be used directly for the purchase of food from family farming, with the aim of not only contributing to family farming but also to encourage territorial development and food culture by prioritizing local projects. The research analyzes the purchase of family farming food by municipal schools in the seven municipalities that make up the coast of Paraná in the period from 2011 to 2018; characterizes the profile of family farmers who accessed the PNAE on the coast of Paraná in 2018; analyzes, based in the accountability, how much money is spent on the coast of Paraná and how much is destined for other territories, as well as what products are offered by family farmers on the coast; evaluates, along with the farmers, the main difficulties and potentialities regarding the operationalization of the PNAE in the coast of Paraná. The research was guided by a qualitative and quantitative approach in the analysis of its results, and in descriptive and exploratory terms regarding its objectives. Based on FNDE data, it was found that in the period from 2011 to 2017, the purchase referring to family farming was carried out in an inconsistent way in the coast, not reaching in any year the minimum percentage required. A fact that was repeated in 2018, where it was also verified that what was mostly acquired from family farming was not originated in Paraná's coast, but in other regions, not exercising the aspect of the law about the stimulation of the economy and local development. In view of this scenario, a semistructured questionnaire was developed as a tool to deeply analyze the individual farmers, associations and family cooperatives, as well as the nutritionists responsible for the PNAE of the municipalities analyzed in that year. Most of the interviewed farmers reported that PNAE is their main source of income, but that the lack of training, transparency and disclosure of the public notice, and especially the lack of dialogue between players who are directly involved, emerges as a major impasse. There are still parallel sales to CEASA, PAA, open markets and baskets. And the majority of the interviewed believe that at this time it is still not possible to live on family farming alone, therefore there must be a complementary income. There are foods that are produced by the coast and even they share space with suppliers from other locations which shows that even though there is a relevant number of farmers with DAP and a priority regarding the local projects, only a few farmers on the coast of Paraná accesses the program. There is a range of foods that are purchased for school meals that coastal farmers do not provide and the majority of minimally processed or processed foods is from outside the coast of Paraná. Finally, this study concluded that the Paraná coast can improve the supply of the PNAE as long as the competent bodies, as well as the main actors dialogue with each other, and understand the functioning of the policy. Besides that, it is a worrying fact that a law made at the national level and in force since 2009 has not yet been implemented consistently and regularly. The Law number 11.947 provides not only strength for family farming, but also for local development. Keywords: National School Feeding Program. Law number 11,947. Sustainable territorial development. Public policy. Institutional purchase.