O código de ética e a atuação do corretor de imóveis perante a legislação brasileira : um estudo de caso

Abstract

A profissão do corretor de imóveis envolve responsabilidade civil e legal, sendo prevista no ordenamento jurídico brasileiro, no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor, na Lei nº 6.530/78 e no Código de Ética Profissional. Por se tratar de uma profissão de prestação de serviços comerciais, envolve relação interpessoal com clientes e colegas de profissão. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é apresentar a legislação que abrange a atuação do corretor e o Código de Ética Profissional que rege a profissão e entender a conduta ética a partir da visão do corretor de imóveis. Para isto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, expondo e contextualizando a profissão através da legislação. Também foi realizada uma pesquisa de campo, através de entrevistas qualitativas, com cinco corretores de imóveis que atuam na cidade de Matinhos-PR, a fim de entender como se dá a aplicação da legislação como ferramenta de trabalho e o Código de Ética Profissional como uma conduta. Nesse sentido, foi concluído que o corretor, como também sua atuação conforme a legislação traz segurança jurídica para as negociações e fideliza o cliente à medida que se transparece confiança através da conduta ética.