Questionário formulado pela CPI destinada a estudar a legislação indígena para o depoimento do Sr. Noel Nutels

Abstract

Questionário de perguntas a serem feitas ao Sr. Noel Nutels. As perguntas abordam as seguintes temáticas: Fixação da Política Indigenista - diretrizes básicas, integração do índio na comunidade nacional, sociedades indígenas - preservação do patrimônio cultural, papel dos antropólogos e etnólogos; Execução da política indigenista - serviços de comunicação, assistência educacional, assistência médico-sanitária, assistência técnica-agrícola, tutela do índio - poder de polícia; Patrimônio Indígena - demarcação e legalização das terras, acervo de bens e rendimentos; Fundação Nacional do Índio - organização, pessoal; Irregularidades - crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio; Legislação.