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dc.contributor.advisorTalamini, Eduardopt_BR
dc.contributor.authorGebran, Joâo Gabriel Rache, 1995-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2020-08-12T18:54:42Z
dc.date.available2020-08-12T18:54:42Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/68102
dc.descriptionOrientador : Prof. Dr. Edurado Talaminipt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.descriptionInclui referênciaspt_BR
dc.description.abstractResumo : O presente artigo tem por objetivo estudar a compatibilidade da arbitragem com o procedimento de desapropriação por utilidade pública, tendo em vista as alterações trazidas pela Lei n.o 13.875/2019. Para tanto, este trabalho explora as peculiaridades da desapropriação por utilidade pública no Brasil, a arbitrabilidade subjetiva e objetiva desta matéria e os principais desafios a serem enfrentados para que a arbitragem se consolide como instrumento eficiente de solução de disputas em matéria de desapropriação. Ao final, são propostas breves sugestões para a harmonização dos institutos e a melhor aplicação da lei.pt_BR
dc.description.abstractAbstract: This article aims to study the compatibility of arbitration with the expropriation of public utility, in view of the changes brought by Law n. 13.875/2019. This is done by exploring the peculiarities of expropriation for public utility in Brazil, as well as the subjective and objective arbitrability of this matter. In addition, the main challenges behind the consolidation of arbitration as an efficient instrument to resolve expropriation disputes are discussed. At the end, brief suggestions are proposed for the harmonization of institutes and the better law enforcement.pt_BR
dc.format.extent1 arquivo ( 36 p.).pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectArbitragem (Processo Civil) - Brasilpt_BR
dc.subjectDesapropriação - Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública - Brasilpt_BR
dc.subjectIndenizaçãopt_BR
dc.titleArbitragem e desapropriação por utilidade pública : desafios e perspectivaspt_BR
dc.typeMonografia Graduação Digitalpt_BR


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