A trajetória do direito ao esquecimento e o advento da sociedade da informação : julgados do STJ e marcos legais

Abstract

Resumo : Esse trabalho estuda a trajetória do direito ao esquecimento e o impacto nele causado pelas mudanças tecnológicas e especialmente com a internet. Inicia-se por uma breve retomada dos primeiros casos no mundo e no Brasil, para, em seguida, incluir-se o fator "internet" em sua análise. Em seguida, são trazidas recentes elaborações da doutrina que permitem considerar e identificar as peculiaridades do caso concreto deste direito, destrinchando-se o esquecimento em subcategorias. É feita a análise de julgados do Superior Tribunal de Justiça que trataram do direito ao esquecimento dentro da internet, a fim de verificar quais as tendências e argumentos que ganharam ou perderam força ao longo do tempo. Também se atenta para os impactos do Marco Civil da Internet e possivelmente da Lei Geral de Proteção de Dados nos julgados mais recentes, a partir da análise mais aprofundada do recurso especial 1.660.168/RJ.

Abstract: This work studies the trajectory of the right to be forgotten and the impact inflicted upon that right by the development of technology, more especially by the internet. It begins by a brief recapture of the world’s and Brazil’s first cases on the subject, followed by an analysis of how internet interfered on the matter. Next, recent doctrine is researched, subcategorizing the right to be forgotten, and making it possible to distinguish cases that would otherwise be thought to be similar, but are actually different. Then, an analysis is made of the cases of the Superior Court of Justice in Brazil about the right to be forgotten in the internet, to verify which are the tendencies and arguments that have won or lost force through time. Finally, the recent impacts of Brazilian’s Internet Law Framework and Data Law are pointed out in recent cases, and the special appeal 1.660.168/RJ wins a place of importance.