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dc.contributor.advisorBusato, Paulo César, 1964-pt_BR
dc.contributor.authorAlcantara, Bruno Campagnoli de, 1997-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2020-08-11T17:32:24Z
dc.date.available2020-08-11T17:32:24Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/68090
dc.descriptionOrientador : Prof. Dr. Paulo César Busatopt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.descriptionInclui referênciaspt_BR
dc.description.abstractResumo : O juiz, ao tentar compreender uma ação descrita pela acusação na denúncia, emprega regras que, conforme seus usos, possibilitam sua definição. Essas regras, segundo WITTGENSTEIN, se entrelaçam de diferentes formas, dando origem aos diferentes jogos de linguagem. Sabendo que, conforme o entrelaçado de regras em que estejam inseridas, as regras operam distintamente, há que se oportunizar à defesa a possibilidade de contradizer as interpretações possíveis a respeito da ação dentro do marco de um jogo de linguagem. Para que isso seja possível, entende-se que o livre convencimento, controlado através do dever de motivar, não deve se referir à livre apreciação das provas pelo juiz, mas sim ao contraditório promovido pelas partes. No intuito de explorar esta hipótese, foi proposto o estudo dos elementos subjetivos do crime de receptação, através de um caso hipotético, para se compreender como operaria esta forma de controle.pt_BR
dc.format.extent1 arquivo ( 31 p.).pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectDecisões judiciáriaspt_BR
dc.subjectReceptação de mercadoriaspt_BR
dc.subjectGarantia (Direito)pt_BR
dc.titleAs modalidades de receptação no Brasil e a aplicabilidade da garantia constitucional de motivação das decisões judiciais : um estudo a partir dos elementos subjetivos do crime de receptaçãopt_BR
dc.typeMonografia Graduação Digitalpt_BR


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