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dc.contributor.advisorSerau Junior, Marco Auréliopt_BR
dc.contributor.authorGosch, Flávia Costa, 1996-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2020-08-11T14:36:40Z
dc.date.available2020-08-11T14:36:40Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/68073
dc.descriptionOrientador : Prof. Dr. Marco Aurélio Serau Júniorpt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.descriptionInclui referênciaspt_BR
dc.description.abstractResumo : Esta pesquisa analisa as mudanças implantadas pela Reforma Trabalhista à Consolidação das Leis do Trabalho, particularmente no que afeta o direito fundamental de acesso à justiça e os impactos causados por ela nos seus primeiros anos de vigência. Para isso, conceitua acesso à justiça e defende sua caracterização como um direito fundamental, que somente é efetivo quando produz resultados individual e socialmente justos. Assim, apresenta as mudanças realizadas pela Lei 13.467/2017 que oneram as demandas trabalhistas, assim como as mudanças que representam obstáculos ao acesso à justiça na fase de execução. Considerando que a Reforma Trabalhista coloca em risco a efetividade dos direitos trabalhistas, e que a defesa do trabalho e vida dignos dependem também do acesso à justiça e da possibilidade de buscar tutela nas instituições que foram designadas para este fim, defende uma interpretação principiológica e constitucional das normas alteradas, para que sejam preservados direitos fundamentais (art. 5º, XXXV e LXXIV, e inciso XXIX do art. 7º da CF/88).pt_BR
dc.description.abstractAbstract: The present work analyzes the changes implemented by the Labor Reform to the Brazilian Labor Code, particularly regarding the fundamental right of access to justice and the impacts caused by it in its early years. To this end, it conceptualizes access to justice and defends its characterization as a fundamental right, which is only effective when it produces individually and socially just results. Thus, it presents the changes made by the law nº 13.467/2017 that burden the labor suits, as well as the changes that represent obstacles to access to justice in the judicial execution phase. Whereas the Labor Reform endangers the effectiveness of labor rights, and whereas the defense of dignified work and life also depends on access to justice and the possibility of seeking protection in the institutions designated for this purpose, advocates a principled and constitutional interpretation amended norms, in order to preserve fundamental rights (article 5, XXXV and LXXIV, and item XXIX of article 7 of CF / 88).pt_BR
dc.format.extent1 arquivo ( 60 p.).pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.titleReforma trabalhista : análise do acesso à justiça do trabalhopt_BR
dc.typeMonografia Graduação Digitalpt_BR


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