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dc.contributor.advisorSilveira, Marco Aurélio Nunes dapt_BR
dc.contributor.authorLeite, Raul Fagner, 1993-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2020-08-11T14:17:28Z
dc.date.available2020-08-11T14:17:28Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/68069
dc.descriptionOrientador : Marco Aurélio Nunespt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.descriptionInclui referênciaspt_BR
dc.description.abstractResumo : O presente estudo faz uma análise desde o princípio das práticas desportivas, a modernização ao passar dos anos, as primeiras regras para melhor organização dos jogos, as primeiras leis até a constitucionalização do direito ao esporte. O tema compreende a função social do desporto, a estrutura da justiça desportiva brasileira e a função do direito penal nas ações ofensivas à bens jurídicos dentro do direito desportivo. Aborda, portanto, as bases do direito desportivo brasileiro, todo processo de atualização das regras e regulamentações do esporte, especialmente no futebol, o regimento interno dos tribunais desportivos e as comissões disciplinares.pt_BR
dc.description.abstractAbstract: The present study analyzes the constitutionalization of the right to sport, whose theme comprises the social function of sport, the structure of Brazilian sports justice and the action of criminal law in the offensive action against Sports Law, also addressing the basis of sports rights created in the parents, It also correlates sports law with criminal law by addressing criminal action within sport, emphasizing its importance in sports development and the human being.pt_BR
dc.format.extent1 arquivo ( 27 p.).pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectDesportopt_BR
dc.subjectDireito desportivopt_BR
dc.subjectJustiça desportivapt_BR
dc.titleA função social do desporto, a estrutura da justiça desportiva brasileira e função do direito penalpt_BR
dc.typeMonografia Graduação Digitalpt_BR


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