Mediação familiar e violência contra a mulher : entre empoderamento e revitimização

Abstract

Resumo : Um dos dilemas jurídicos contemporâneos é como prestar um atendimento jurisdicional adequado à mulher vítima de violência doméstica e de gênero sem revitimizá-la. É a partir deste questionamento que se desenvolve o presente artigo. É certo que o Código de Processo Civil de 2015 prestigiou os métodos de solução consensual de conflitos, em especial a mediação no âmbito de conflitos familiares. O problema examinado é captar como o Poder Judiciário tem encarado a utilização do instituto da mediação quando o caso envolver violência contra a mulher. Não se pode partir do princípio que todas as mulheres buscam o Judiciário com a mesma pretensão. Assim, faz parte do processo de empoderamento e autodeterminação propiciar um ambiente para que essas mulheres se posicionem de acordo com o que efetivamente desejam. Além disso, os conflitos familiares, antes de processuais, são afetivos e psicológicos, envolvem relações continuadas e vínculos que vão além das questões superficiais trazidas ao processo. Observa-se, neste sentido, a necessidade de superação criativa do modelo tradicional de acesso ao sistema judicial. Pretende-se contribuir para o debate acerca dos métodos alternativos de resolução de conflitos familiares, com enfoque nos permeados pela violência doméstica, obtendo ferramentas aptas para a construção de um novo paradigma. Este se estrutura na pacificação do conflito por meio do empoderamento das partes, as quais construirão de forma cooperativa uma solução adequada para os rumos desejados para suas vidas.

Abstract: One of the current legal dilemmas we face is how to provide appropriate legal assistance to women that are victims of domestic and gender violence without revictimizing them. It is from this question that the present article develops. Admittedly, the 2015 Brazilian Civil Procedure Code provided special treatment for consensual conflict resolution methods, particularly family conflict mediation. The problem examined is how the courts can use mediation in cases of violence against women. We cannot assume that all women seek the courts with the same claim. Thus, it is part of the process of self-determination and empowerment to provide an environment for these women to position themselves according to what they want. Besides, family conflicts, before being a civil procedure issue, are emotional and psychological issues and cover continuous relationships and bonds that go beyond the superficial issues brought to the court. One may highlight, in this context, a need for creatively overcoming the traditional model of access to the judicial system. This work aims to contribute to the debate on alternative methods of family conflict resolution, especially those that are affected by domestic violence, obtaining useful tools for the construction of a new paradigm. This work is based on pacifying the conflict by empowering all parties involved, which shall cooperatively build an appropriate solution to achieve the desired outcomes for their lives.