RESOLUÇÃO Nº 65/68; CPI DO ÍNDIO; INDÍGENAS - LEGISLAÇÃO; CÂMARA DOS DEPUTADOS; FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI; TERRAS - ARRENDAMENTOS;
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Abstract
Modelo de contrato de arrendamento de terras da Fundação Nacional do Índio - FUNAI. Tal documento foi enviado à Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a legislação do indígena.