Inovação e direito : limites da intervenção

Abstract

Resumo : O presente artigo pretende investigar os limites da intervenção estatal em matéria de inovação tecnológica à luz da Lei n. 10.973/2004 (Lei de Inovação Tecnológica), ponderando sobre suas principais alterações, abordando a eficácia do incentivo estatal na realização de projetos inovadores e como o fortalecimento institucional pode corroborar para garantir maior confiança e cooperação entre os atores envolvidos no processo de inovação tecnológica. Nesse sentido, tratou-se de uma abordagem que parte da busca por entender o significado, a importância e as principais fontes de inovação tecnológica dentro das organizações, para refletir acerca dos impactos dos mecanismos de fomento de inovação previsto no referido diploma legal.

Abstract: This article intends to investigate the limits of state intervention in technological innovation in the light of Law n. 10.973/2004 (Law of Technological Innovation), considering its main changes, addressing the effectiveness of state incentive in the realization of innovative projects and how to strengthen the institutional framework can corroborate to ensure greater trust and cooperation among the actors involved in the process of technological innovation. In this sense, it was an approach that starts from the search to understand the meaning, the importance and the main sources of technological innovation within the organizations, to reflect about the impacts of the innovation promotion mechanisms foressen in the referred legal diploma.