Contratos de parceria em salões de beleza : uma análise da jurisprudência do TRT-PR

Abstract

Resumo : Com a aprovação da lei 13.352/2016, que alterou a lei 12.592/2012, foi regulamentado o contrato de parceria em salões de beleza, possibilitando a contratação de trabalhadores, sob a forma de pessoa j urídica, sem configuração do vínculo empregatício. Assim, o objetivo principal deste trabalho era verificar se tais contratos realmente são de parceria ou se a l ei estaria sendo usada para l egalizar a pejotização ou para dificultar o reconhecimento do vínculo de emprego. Para tanto, foi realizada pesquisa j urisprudencial no sítio eletrônico oficial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (9a Região), utilizando o método estudo de caso, na qual identificou-se a relação j urídica comercial ou de trabalho entre os salões de beleza e os trabalhadores vinculados por um contratos de parceria. Após, foram aplicados questionários aos trabalhadores parceiros de diferentes salões de beleza da região central de Curitiba, os quais foram escolhidos aleatoriamente, sendo realizada uma análise qualitativa dos dados coletados. Constatou-se que é muito tênue a distinção entre as relações autônomas e as relações empregatícias, sendo que nos julgamentos são utilizados diferentes critérios, os quais são condicionados a valorização que se dá a cada um dos fatos e também da perspectiva observada pelo julgador. Ainda assim, foi possível verificar que a tendência do TRT-PR é de julgar improcedentes os pedidos de vínculo empregatício de profissionais de salão de beleza.

Abstract: With the approval of Law 13.352 / 2016, which amended Law 12.592 / 2012, the partnership agreement i n beauty salons was regulated, allowing the hiring of workers, in the form of a l egal entity, without configuring the employment relationship. Thus, the main purpose of this paper was to verify whether such contracts are really partnership or whether the l aw was being used to l egalize pejotization or to make i t difficult to recognize the employment relationship. To this end, a j urisprudential research was carried out on the official website of the Regional Labor Court of Paraná (9th Region), using the case study method, which i dentified the commercial or work l egal relationship between the beauty salons and the workers. bound by a partnership agreement. Afterwards, questionnaires were applied to the partner workers of different beauty salons i n the central region of Curitiba, which were randomly chosen and a qualitative analysis of the collected data was performed. It was found that the distinction between autonomous and employment relationships i s very slight, and i n judgments different criteria are used, which are conditioned to the appreciation given to each of the facts and also the perspective observed by the j udge. Even so, i t was possible to verify that the tendency of TRT-PR i s to reject the applications for employment of salon professionals.