Show simple item record

dc.contributor.advisorMoreira, Egon Bockmann, 1964-pt_BR
dc.contributor.authorBarreiros, Maria Lúcia, 1996-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2020-07-31T19:56:52Z
dc.date.available2020-07-31T19:56:52Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/67826
dc.descriptionOrientador : Prof. Dr. Egon Bockmann Moreirapt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.descriptionInclui referênciaspt_BR
dc.description.abstractResumo : O presente artigo pretende uma aproximação objetiva entre direito, economia e prostituição através do estudo do modelo regulamentarista laboral holandês, de forma a construir postulados para uma imprescindível abordagem brasileira à prostituição, demonstrando-se a necessidade de análises práticas acerca da regulamentação, em detrimento dos já conhecidos debates morais e criminológicos. Para tanto, após breve resumo dos sistemas de enquadramento jurídico da prostituição, serão analisados os aspectos principais do modelo holandês, incluindo competências legislativas e executivas, políticas públicas, mercado, direitos trabalhistas, assistência social e tributação, com base em informações coletadas mediante análise de relatórios produzidos pelo Centro de Documentação e Pesquisa Científica (WODC – Holanda), bem como mediante consulta aos endereços eletrônicos das instituições políticas e administrativas da Holanda. Por fim, com base no estudo prático, serão apresentadas críticas ao modelo holandês e os respectivos postulados traçados para uma necessária abordagem brasileira à prostituição.pt_BR
dc.description.abstractAbstract: The present article intends to objectively approach law, economics and prostitution through the study of the Dutch labor regulatory model, in order to build postulates for an indispensable Brazilian approach to prostitution, demonstrating the need for practical analysis about regulation, leaving aside the well-known moral and criminological debates. Therefore, after a overview of the legal framework systems of prostitution, the main aspects of the Dutch model will be analyzed, including legislative and executive powers, public policies, market, labor rights, social assistance and taxation, based on information collected by analysis of reports produced by the Center for Documentation and Scientific Research (WODC - Netherlands), as well as by consulting the email addresses of the political and administrative institutions of the Netherlands. Finally, based on the practical study, criticisms will be presented to the Dutch model and its postulates drawn for a necessary Brazilian approach to prostitution.pt_BR
dc.format.extent1 arquivo ( 32 p.).pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectProstituiçãopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.titleAspectos práticos da regulamentação da prostituição na Holanda : postulados para uma abordagem brasileirapt_BR
dc.typeMonografia Graduação Digitalpt_BR


Files in this item

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record