Aspectos práticos da regulamentação da prostituição na Holanda : postulados para uma abordagem brasileira

Abstract

Resumo : O presente artigo pretende uma aproximação objetiva entre direito, economia e prostituição através do estudo do modelo regulamentarista laboral holandês, de forma a construir postulados para uma imprescindível abordagem brasileira à prostituição, demonstrando-se a necessidade de análises práticas acerca da regulamentação, em detrimento dos já conhecidos debates morais e criminológicos. Para tanto, após breve resumo dos sistemas de enquadramento jurídico da prostituição, serão analisados os aspectos principais do modelo holandês, incluindo competências legislativas e executivas, políticas públicas, mercado, direitos trabalhistas, assistência social e tributação, com base em informações coletadas mediante análise de relatórios produzidos pelo Centro de Documentação e Pesquisa Científica (WODC – Holanda), bem como mediante consulta aos endereços eletrônicos das instituições políticas e administrativas da Holanda. Por fim, com base no estudo prático, serão apresentadas críticas ao modelo holandês e os respectivos postulados traçados para uma necessária abordagem brasileira à prostituição.

Abstract: The present article intends to objectively approach law, economics and prostitution through the study of the Dutch labor regulatory model, in order to build postulates for an indispensable Brazilian approach to prostitution, demonstrating the need for practical analysis about regulation, leaving aside the well-known moral and criminological debates. Therefore, after a overview of the legal framework systems of prostitution, the main aspects of the Dutch model will be analyzed, including legislative and executive powers, public policies, market, labor rights, social assistance and taxation, based on information collected by analysis of reports produced by the Center for Documentation and Scientific Research (WODC - Netherlands), as well as by consulting the email addresses of the political and administrative institutions of the Netherlands. Finally, based on the practical study, criticisms will be presented to the Dutch model and its postulates drawn for a necessary Brazilian approach to prostitution.