• Login
    View Item 
    •   DSpace Home
    • BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Graduação
    • Ciências Jurídicas
    • View Item
    •   DSpace Home
    • BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Graduação
    • Ciências Jurídicas
    • View Item
    JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

    Direito concorrencial e propriedade intelectual no mercado secundário : uma análise do caso ANFAPE

    Thumbnail
    View/Open
    TCC - Laura Gomes de Aquino.pdf (1.203Mb)
    Date
    2019
    Author
    Aquino, Laura Gomes de, 1996-
    Metadata
    Show full item record
    Subject
    Direito da concorrencia
    Propriedade intelectual
    Monopolios
    Indústria - Concorrencia
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação Digital
    Abstract
    Resumo : Há um atrito inerente entre o Direito Concorrencial e a proteção da Propriedade Intelectual, na medida em que ao primeiro compete combater o poder excessivo gerado por monopólios econômicos e a segunda cria um monopólio artificial. Há também sinergias entre ambas as áreas, que, no fundo, buscam o desenvolvimento de um mercado inovador. No entanto, para isso, é necessário haver um equilíbrio de atuação entre a proteção da Propriedade Intelectual e o Direito Concorrencial, que nem sempre é simples de ser encontrado. O Caso ANFAPE bem retrata os atritos, as sinergias e as dificuldades de se encontrar uma solução jurídica para o caso da proteção por desenho industrial no mercado de reposição de autopeças no Brasil. Tendo por base o julgamento do caso e as experiências estrangeiras sobre o tema, apresenta-se propostas que podem auxiliar na garantia do equilíbrio entre a proteção da propriedade intelectual e a livre concorrência naquele mercado.
     
    Abstract: There is an inherent conflict between the Competition Law and the Intellectual Property protection, as the first aims to combat the excessive power created by economic monopolies and the second creates an artificial monopoly. Although, there are synergies between both areas, that, deep down, seek the development of an innovative market. It is necessary to find an equilibrium between Intellectual Property protection and Competition Law to achieve this goal, which is not always easy to find. The ANFAPE Case reflects the conflicts, synergies, and difficulties to find a legal solution to the case of industrial design protection in the automotive aftermarket in Brazil. Taking in account the decision reached in the ANFAPE Case and the international experience related to the subject, some propositions are presented to guarantee an equilibrium between the intellectual property protection and the free competition in that market.
     
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/67825
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2945]

    DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
    Contact Us | Send Feedback
    Theme by 
    Atmire NV
     

     

    Browse

    All of DSpaceCommunities & CollectionsBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsxmlui.ArtifactBrowser.Navigation.browse_typeThis CollectionBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsxmlui.ArtifactBrowser.Navigation.browse_type

    My Account

    LoginRegister

    Statistics

    View Usage Statistics

    DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
    Contact Us | Send Feedback
    Theme by 
    Atmire NV