dc.contributor.advisor | Grupenmacher, Betina Treiger, 1964- | pt_BR |
dc.contributor.author | Simioni Filho, Daniel Luiz, 1996- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-07-31T19:01:15Z | |
dc.date.available | 2020-07-31T19:01:15Z | |
dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/67814 | |
dc.description | Orientador : Betina Treiger Grupenmacher | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description | Inclui referências | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo : No presente trabalho enfrentaremos as inovações introduzidas ao ordenamento
jurídico brasileiro com a promulgação da Lei Federal nº 13.655, de 25 de abril de 2018, a qual incluiu dez novos artigos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/42) e que dispõe em grande medida sobre a segurança jurídica na aplicação e criação do direito público. Assim, pelo fato de o direito público ter como um de seus ramos o direito tributário, este será potencialmente influenciado com a inserção de referidos dispositivos legais no direito brasileiro, principalmente em seu aspecto processual. | pt_BR |
dc.format.extent | 1 arquivo ( 35 p.). | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Garantia (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Processo tributario - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito tributario | pt_BR |
dc.title | A lei nº 13.655 e o processo tributário | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |