Equalização fiscal sob uma perspectiva axiomática liberal igualitária

Abstract

Resumo: Esta tese investiga a teoria da equalização fiscal horizontal categórica sob uma perspectiva normativa liberal igualitária. Esta importante corrente do pensamento filosófico contemporâneo não foi minuciosamente incorporada pela literatura de equalização fiscal. Neste campo de investigação, primordialmente ligado ao ideial de igualdade na provisão de serviços públicos numa federação, a incorporação deste ideal filosófico é particularmente frutífero. A inserção da responsabilidade no arranjo igualitário, como preconizam as teorias liberais igualitárias, têm importantes consequências distributivas ao impor-se a restrição orçamentária dos governos explicitamente. Neste contexto, apresentam-se propriedades formais, axiomas justificados normativamente, desejáveis aos esquemas de transferência. A responsabilidade permite um recorte entre fatores que devem ser compensados e fatores sob a responsabilidade dos governos locais. Isto permite a formulação de dois princípios de equalizaçao fiscal. O princípio de responsabilidade fiscal, de cunho liberal, preconiza responsabilização pelas decisões de esforço fiscal dos governos. O princípio de equalização da capacidade fiscal, por sua vez, isenta os governos locais de fatores fora de seu controle. Certa tensão emerge entre estes grandes valores fundamentais e o método axiomático auxilia no desenho de diferentes arranjos de equalização fiscal, que consolidam compromissos viáveis. Essencialmente, caracterizam-se soluções encontradas na literatura, podendo-se percorrer o continuum de transferências que endossam os princípios em diferentes graus. Palavras-chaves: Equalização Fiscal. Igualdade Liberal. Método Axiomático.

Abstract: This thesis investigates horizontal fiscal equalization from a liberal egalitarian perspective. This prominent contemporary political philosophy current was not carefully scrutinized by fiscal equalization literature. In this branch, particularly linked with the equality ideal in the provision of public goods in a federation, the cross-fertilization seems to be particularly relevant. Responsibility considerations into the egalitarian reasoning, like advocated by liberal egalitarian theories of justice has important consequences when the budget constraints are seriously taken explicitly altogether. In this context, formal properties which are normative desired are presented like mathematical axioms. The responsibility cut allows to disentangle factors that do not deserve compensation and factors outside governments control. Under this heading is possible to formulate two principles of fiscal equalization. On the one hand, the principle of fiscal responsibility advocates that governments are responsible for their fiscal effort. On the other hand, the principle of fiscal capacity equalization level the playing field in terms of fiscal capacity. Emerges some tension between those two fundamental values on the design of fiscal equalization schemes and then some compromise is looked for. Some characterizations of different solutions that endorse more fundamentally one of this principles are given. Key-words: Liberal Egalitarianism. Fiscal Equalization. Axiomatic Method.