O valor do documento eletrônico como meio de prova
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Data
2009Autor
Silva, Andreia Luciana Carvalho da
Metadata
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Resumo: Analisa o documento eletrônico sob o ponto de vista probatório. Identifica na literatura jurídica e da ciência da informação conceitos e características do documento eletrônico, da prova e de critérios a observar na segurança da informação eletrônica, visando identificar requisitos que permitam classificá-lo como válido, autêntico e íntegro enquanto prova perante os órgãos julgadores de lides processuais. Caracteriza-se como bibliográfica/documental, seguindo metodologia teórico-descritiva, realizada na Web em documentos jurídicos como a doutrina, legislação e jurisprudência, no período de março de 2008 a junho 2009, nos seguintes órgãos do Poder Judiciário: Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e por questão geográfica local, o Tribunal de Justiça do Paraná. Como resposta ao objetivo geral, a doutrina aponta inicialmente o conceito de documento intimamente ligado ao suporte, ao físico e num segundo momento, esse conceito passou a englobar o suporte, o meio e o conteúdo; quanto aos critérios de segurança, o documento eletrônico precisa apresentar-se com integridade e autenticidade para ser validado como prova. A legislação brasileira e internacional apresenta desde 1999 um quadro normativo sobre o uso do fax, do e-mail e outros similares, para retirada, envio e recebimento de documentos no âmbito do Poder Judiciário. Para verificar na prática a aplicação desses conceitos, a pesquisa na jurisprudência evidencia argumentos utilizados para aceitar ou rejeitar o documento eletrônico como prova. O resulta obtido ressaltou afirmações de que e-mails, telegramas digitais e documentos oriundos do mundo virtual são considerados como "inseguros", "como via eleita inadequada" e mesmo os "protegidos por tecnologia de criptografia, não são considerados "sistema[s] infalível[is] via Internet"; houve casos de negatória quanto a eficácia do documento eletrônico como prova. Para que a situação se reverta é necessário acompanhar a evolução tecnológica e lançar mão de métodos disponíveis, capazes de assegurar a veracidade desse tipo de prova documental.
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- Gestão da Informação [558]