Alocação de recursos públicos : uma análise da execução orçamentária dos municípios do estado do Paraná

Abstract

Resumo: A Constituição Federal de 1988 e as leis de cunho administrativo-financeiro fez com que recaísse sobre todas as esferas de governo novas obrigações, que visariam o melhor atendimento das demandas sociais e o maior controle e fiscalização da ação do governo. Por meio de um modelo de planejamento, formal, reconhecido como "orçamento público", passaria a ocorrer toda e qualquer despesa pública, numa estrutura designada por áreas, conhecidas como "funções de governo", a citar, como exemplo, saúde, educação, infraestrutura, esporte, administração, dentre outras. Sabendo que a despesa pública é parte significativa na economia, buscou-se trazer a análise para a esfera local, com vistas a revelar quais são as funções de governo prioritárias para os governos locais, ou seja, aquelas que possuem maior alocação de recursos (livres) nos 399 municípios paranaenses. Este estudo também se preocupou com o padrão dessas despesas no tempo, considerado o período de 2013 a 2018. Verificou-se que as despesas mais altas dos entes se concentravam nas funções Administração, Urbanismo e Transporte. Gastos com Encargos Especiais também se fazem relevantes. Esses dados podem representar o peso da máquina estatal, mas também justificar, em parte, a dinamicidade econômica do Estado. Apesar de ser um bom indicador, o volume de recursos dispendidos em determinadas áreas não reflete, necessariamente, que ela seja uma prioridade, restando absoluta e urgente a necessidade de indicadores eficientes para expressar tais priorizações, o que possibilitará à sociedade condições de avaliar os feitos dos governos locais. Palavras-chave: Finanças Públicas. Setor Público. Orçamento Público. Classificação Funcional. Municípios Paranaenses.

Abstract: The Federal Constitution of 1988 and the administrative-financial laws made it incumbent upon all spheres of government to impose new obligations, which would aim at better meeting social demands and greater control and oversight of government action. Through a formal planning model, recognized as a "public budget", any public expenditure would come to pass, within a structure designated by areas known as "government functions", such as health, education, infrastructure, sports, administration, among others. Knowing that public spending is a significant part of the economy, we sought to bring the analysis to the local level, with a view to revealing which are the priority government functions for local governments, those with the highest allocation of resources (free) in the 399 municipalities of Paraná. This study was also concerned with the pattern of these expenses over time, considering the period from 2013 to 2018. It was found that the highest expenses of the entities were concentrated in the Administration, Urbanism and Transport functions. Expenses with Special Charges are also relevant. These data may represent the weight of the state machine, but also justify, in part, the economic dynamics of the state. Despite being a good indicator, the amount of resources spent in certain areas does not necessarily reflect that it is a priority, leaving the absolute and urgent need for efficient indicators to express such priorities, enabling society to assess the achievements of local governments. Keywords: Public Finances. Public Sector. Public Budget. Functional Classification. Municipalities of Parana.