OS PROCESSOS DE ANISTIA POLÍTICA NO BRASIL: DO PERDÃO À “REPARAÇÃO”

Abstract

Artigo científico sobre processos de anistia política no Brasil, focalizando as lutas e os sentidos que lhes são atribuídos, em diferentes momentos históricos, a fim de apreender os significados das chamadas “políticas de reparação” aos perseguidos pela ditadura militar. Procura mostrar relações entre as práticas dos grupos que se organizam na busca de indenização financeira ou outra forma de “reparação” e a produção de uma legislação específica; ressalta o auto-reconhecimento, por parte do Estado, como responsável por torturas, desaparecimento e morte de brasileiros na vigência daquele governo ditatorial, assumindo a responsabilidade por algum tipo de “reparação”, junto aos sobreviventes ou aos familiares dos mortos e desaparecidos.